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Câmara de Herval d’ Oeste encerra atividades da Legislatura 2009/2012

Foi realizado nos dias 18,19 e 20 de dezembro o último bloco de sessões do ano, o último do exercício da Legislatura 2009/2012.

Éder Luiz

27 de dezembro de 2012 às 06:32

Foi realizado nos dias 18,19 e 20 de dezembro o último bloco de sessões do ano, o último do exercício da Legislatura 2009/2012. Vários foram os assuntos em pauta, em destaque as seguintes aprovações: por unanimidade as Moções de Aplauso: nº008/2012 de autoria do Presidente do Legislativo Luiz Fidelis (PMDB) dirigida a Estrelatur Transportes Coletivos e nº009/2012 de autoria do vereador Adelar Provenci – Kiko (PSDB) dirigida à cidadã hervalense Thainara Cristina Latenik que representando a cidade de Joaçaba, conquistou o título de MISS MUNDO SC – 2013. As placas foram entregues aos homenageados na sessão de quinta-feira (20).

Os Projetos de Lei aprovados por unanimidade foram: nº049/2012 Declara de utilidade pública entidade que especifica – Associação de Pais e Professores – APP do Centro Municipal de Educação Pequeno Príncipe. De nº053/2012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual para os servidores municipais, Prefeito e vice-prefeito e demais agentes políticos. Nº044/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Herval d’Oeste para o exercício de 2013.

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº007/2012 que Altera o artigo 220 da Lei Complementar nº281/2011 – Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Herval d’Oeste , autarquias e fundações públicas municipais e servidores da Câmara de Vereadores. Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2012 Autoriza a doação ao Fundo Municipal de Habitação de Herval d’Oeste imóvel que especifica. Foram cinco votos favoráveis ao Projeto, dos vereadores: do PMDB: Joner Miguelão, Ari Parisenti e Luiz Fidelis. Do PSDB o vereador Olacir Cavalli e do PSD Gilmar Dri. Abstiveram-se da votação os vereadores: Junior Arenhart (PP) e Mauro Martini (PMDB) Foram contra o projeto: Juarez de Souza (PMDB) e Adelar Provenci (PSDB). Em segunda votação o Projeto foi rejeitado, se abstiveram de votar os vereadores: Parisenti, Arenhart, Provenci, Martini, Miguelão, foram contra o Projeto: Juarez de Souza e Dri. Foi a favor do projeto o vereador Cavalli. Por se tratar de ano eleitoral a doação não é permitida.

Por unanimidade o Legislativo hervalense aprovou Projeto de Lei Complementar nº008/2012 que institui o Plano Municipal de Habitação de interesse social de Herval d’Oeste, dispõe sobre as normas, fixam objetivos e diretrizes. Com duas abstenções dos vereadores Arenhart e Juarez de Souza, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº009/2012 que reestrutura o serviço de acolhimento institucional Abrigo Anjos da Luz.

Por oito votos favoráveis e um contra do vereador Provenci foi aprovado o Projeto de Lei nº028/2012 que reconhece e aprova termo aditivo ao contrato de repasse nº 0337514-36/2010, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Herval d’Oeste.

Por unanimidade foram aprovados os Projetos de Lei Legislativo: nº011/2012 de autoria do vereador Joner Miguelão (PMDB) que dá denominação em via pública – Rua Valentim Lovato. Nº010/2012 de autoria do presidente da Casa Luiz Fidelis (PMDB) que altera o Inciso III do Art.1º da Lei nº 2695/2009, de 11 de maio de 2009, que “Dá denominação em vias públicas que especifica”. Nº012/2012 de autoria do vereador Joner Miguelão que dá denominação em via pública – Rua Dilmar Antonio Lamperti.

Foram aprovadas por unanimidade em bloco as Emendas Modificativas nº 001/2012 de autoria do vereador Adelar Provenci, nº 002/2012 do vereador Juarez de Souza e nº 003/2012 também de autoria do vereador Provenci ao Projeto de Lei nº041/2012 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Herval d’Oeste, as prioridades e metas da Administração, seus recursos financeiros e as bases para elaboração do orçamento-Programa para o exercício de 2013. Em seguida o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Foi feito pedido de vistas: do vereador Provenci aos Projetos de Lei Complementar: nº010/2012 Acrescenta dispositivos no Artigo 211 e altera o anexo VIII da Lei 680/1977, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. E nº012/2012 Altera os artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº218/2006 – Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº230/2007. Do vereador Junior Arenhart: Projeto de Lei Complementar nº 011/2012 acrescenta Inciso IV ao Artigo 27 da Lei Complementar nº 280/2011 – Dispõe sobre a estrutura, reforma e modernização Administrativas, quadro de pessoal, matéria correlata. E pedido de vistas do vereador Mauro Martini ao Projeto de Lei nº052/2012 que altera o parágrafo único do Art. 8º e o anexo I da Lei ordinária nº1. 042/88 de 29 de novembro de 1988 que institui o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos, disciplina a sua arrecadação. O Projeto de Lei Complementar nº 010/2012 voltou a pauta na sessão de quinta-feira, pelo prazo do Pedido de Vistas do vereador Provenci já ter expirado, entretanto na sessão o vereador Martini pediu vistas novamente do projeto.

O vereador Kiko solicitou informações a cerca do andamento da canalização de água potável para as famílias que moram na Rua José Segundo Volpato, citando que um morador cedeu parte de seu terreno para fazer o reservatório. Solicitou também Pedido de Informações se há solicitação de algum mercadista para abertura de supermercado no domingo.