Câmara de Herval – Encerrado o primeiro bloco de sessões de 2012

Sob a presidência do vereador Luiz Antonio Fidelis (PMDB) foi realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro o primeiro bloco de sessões do Legislativo Hervalense de 2012. Vários foram os assuntos tratados no início dos trabalhos da Casa. Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei: nº 067/2011 que reconhece e aprova termo de convênio nº 18.929/2011-4 entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Regional de Estado do Desenvolvimento Regional de Joaçaba e o município de Herval d'Oeste. Também o de nº 003/2012 que autoriza o município de Herval d'Oeste (SC) celebrar termo de convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e dá outras providências. O vereador Adelar Provenci pediu vistas do projeto de Lei nº065/2011 que dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº2611/2008, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município e dá outras providências.

Por unanimidade foram aprovadas as indicações: de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) de nº 001/2012 para alterar Lei Complementar nº071/98, visando contemplar os estabelecimentos escolares particulares de ensino fundamental existentes no município. Da Bancada do PSDB de autoria do vereador Adelar Provenci – Kiko, indicação nº005/2012 serviços de recapeamento asfáltico na Rua São Paulo, no bairro Vila Rica. De autoria dos vereadores Kiko e Olacir Cavalli (PSDB) e do vereador Dirceu de Lima (PSB), de n º006/2012 para implantação de iluminação pública na última etapa da Avenida Beira Rio. De nº008/2012 da Bancada do PMDB de autoria do vereador Ari Parisenti para implantação de Programa para Controle e Erradicação da Tuberculose Bovina em Herval d'Oeste. De autoria dos vereadores Mauro Martini (PMDB) e Junior Arenhart (PP), de nº 002/2012 que solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde a reforma geral dos postos de saúde nas comunidades de Sede Belém e Estação Luzerna. Do vereador Arenhart nº003/2012 para término da Rua Raimundo Dotti, no Bairro Estação Luzerna. Da Bancada do PMDB de autoria do vereador Joner Miguelão para implantação de sinalização de trânsito na saída da Ponte Jorge Lacerda. Aprovados por unanimidade os requerimentos: nº003/2012 de autoria do vereador Joner Miguelão (PMDB) para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, no sentido de designar vigia noturno ou contratar uma empresa de segurança para atuar junto ao Cemitério Municipal Nossa Senhora da Glória. De autoria do presidente da Casa Luiz Fidelis (PMDB), nº 005/2012 solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, para implantação de lombada física na Rua Santos Dumont. Do vereador Junior Arenhart nº007/2012 para encaminhar ofício ao Departamento Municipal de Trânsito para implantação de redutores de velocidade na Rua Santa Catarina. Também do vereador Arenhart de nº 011/2012 para que seja encaminhado ofício ao Padre Davi Lenor Ribeiro dos Santos pelos 10 anos de Paróquia Senhor Bom Jesus. Do vereador Martini de nº 002/2012 solicitando que a Administração Municipal promova melhorias urgentes na Rua Francisco Sartori no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Anexo ao requerimento um abaixo assinado dos moradores com cerca de 50 assinaturas. Requerimento nº008/2012 do vereador Kiko para pedido de informações sobre a construção do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professor Odilon Fernandes, no Bairro Santo Antônio. Do vereador Cavalli os requerimentos: 010/2012 de pedido de informações sobre projeto e execução de instalação de poço artesiano na comunidade de Sede Sarandi e de nº 012/2012 para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que seja doado terreno pertencente à municipalidade para viabilizar a construção de Policlínica de Referência Regional em Herval d'Oeste. Foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Dirceu de Lima o requerimento de autoria do vereador Cavalli para que se faça presente na Casa a promotora pública para explanar sobre o projeto referente ao Conselho Tutelar. Por unanimidade foi aprovada a Moção de Aplauso nº001/2012 da Casa de autoria do vereador Arenhart dirigida ao Rotary Club de Herval d'Oeste. O vereador Cavalli presidiu a sessão de quinta-feira, o presidente Fidelis não compareceu por problemas de saúde.