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Câmara de vereadores de Herval d’ Oeste aprova Moção de Repúdio contra a volta da CPMF

Éder Luiz

3 de outubro de 2015 às 14:51

Vereadores da Câmara Municipal de Herval d’ Oeste aprovaram, Moção de Repúdio pela tentativa do Governo Federal em querer ‘ressuscitar’ a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O movimento é encabeçado pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), que pede que o documento seja encaminhado a Câmara Federal e ao Senado. A Moção foi aprovada por todos os vereadores.

A CPMF, que incidirá sobre todas as transações bancárias, segundo o vereador Adelar Provenci – Kiko – (PSDB), que apresentou o documento encabeçado pela Uvesc, contribuirá para o aumento dos preços finais para o consumidor. “A CPMF tem um efeito em cascata. Cada vez que o dinheiro sai de uma mão para outra ela é cobrada. Uma alíquota de 0,20% pode parecer baixa, mas o fornecedor paga, o comerciante paga, o consumidor também paga, o que encarece os produtos.”

Já segundo o vereador e líder do PMDB Juarez de Souza, que solicitou a Moção de Repúdio pela Casa, ainda que a alíquota inicialmente proposta pelo governo seja de 0,20%, lembra que, quando o imposto vigorou entre 1997 e 2007, a alíquota inicial era de 0,25% e foi elevada 0,38% em 2002. “O efeito da CPMF sobre os preços pode ser tanto maior quanto mais complexa for a produção do bem em questão. Itens manufaturados, por exemplo, que passam por várias etapas de produção até chegar ao consumidor final podem sofrer maior aumento de preço”, garantiu. Juarez justifica, também, que o brasileiro já gasta em média 150 dias (cinco meses) por ano trabalhando só para pagar impostos, ou seja, 41,37% de todo o rendimento que ganha será destinado a pagar tributos.

CPMF

Criada pela Lei nº 9.311, de 1996, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tinha por finalidade arrecadar recursos para custear as despesas da saúde pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e também era utilizada pelo Governo Federal como ferramenta de controle pela Receita Federal. De seu valor arrecadado, apenas 42% eram realmente destinados à área da Saúde. No final de 2007, mais de 1 milhão de assinaturas coletadas por diversas entidades em todos os estados da federação, manifestando-se contrariamente à CPMF, foram entregues à Câmara dos Deputados. Assim, em janeiro de 2008, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional (Senado Federal).

Texto: Joce Pereira