O Prefeito de Herval d´Oeste, Nelson Guindani, confirmou nesta terça-feira que está praticamente resolvida a questão do recolhimento de impostos da BRF para o município.
A situação se desencadeou porque neste ano a BRF adotou um novo procedimento fiscal para realizar a transferência de produtos para fora do Estado. Desde janeiro, a Empresa passou a emitir as notas fiscais pelo valor contábil e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretaria a diminuição do valor do movimento econômico, que é base de cálculo do valor adicionado de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS. A previsão é que o impacto fosse sentido em 2013, quando os dados de 2011 serão computados. A perda de Herval d´Oeste geraria entre R$ 600 e R$ 700 mil por mês, aproximadamente 75% do total arrecadado mensalmente no município. A boa notícia, segundo o Prefeito Guindani, é que através de uma portaria da Secretaria de Estado da Fazenda alterando a questão fiscal, 70% do problema foi resolvida e o que resta para se definir será alterado através de um Projeto de Lei, que será encaminhado a Assembléia Legislativa. “O mais importante para nós que estivemos a frente deste movimento é que está solução se dá de forma definitiva, sem riscos para o futuro e beneficiará não somente Herval d´Oeste, mas vários municípios que tem empresas que se enquadrariam nesta adequação fiscal”. Comemorou o prefeito. A expectativa é que o Projeto de Lei seja votado até o mês de março de 2012, o que o tornaria retroativo ao exercício de 2011, ou seja, não aconteceriam perdas na arrecadação.
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