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CDL inicia debate para revisar lei que regulamenta comércio ambulante em Joaçaba

Éder Luiz

8 de outubro de 2015 às 19:34

De cintos diretos da “Paraíba” à óculos “importados”, passando por carteiras e até mesmo sofás ou abacaxis, os vendedores ambulantes clandestinos estão se proliferando em Joaçaba. Não é difícil encontrá-los na área central da cidade e até mesmo na praça em frente a prefeitura, como se estivessem desafiando a própria fiscalização. Muitos, sem qualquer tipo de alvará ou licença, são haitianos que vieram em busca de emprego e que agora estão perambulando pelas ruas vendendo diversos produtos.

“Capinha de celular apenas R$ 10,00” grita um deles em frente ao Bradesco. Nos finais de semana, principalmente aos domingos pela manhã, é possível comprar sofás, mudas de árvores, cadeiras e outras mercadorias, dando a impressão que os ambulantes agem com mais intensidade quando a fiscalização da prefeitura está de folga. Trata-se de uma concorrência desleal para o comércio que paga religiosamente seus impostos e uma compra arriscada para os consumidores, pois os produtos são vendidos sem nota fiscal e com procedência na maioria das vezes duvidosa.

Preocupado com esta situação o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba (CDL), Paulo Delfino Pinto, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (07) com Iria Torrico, Secretária de Finanças da prefeitura de Joaçaba. O anseio ambulante dos lojistas, que buscam solução para o problema, chegou novamente na prefeitura, aportando na Secretaria que é responsável pela equipe de fiscalização. Também participaram da reunião representantes da Polícia Militar (PM), dois dos três fiscais que atuam no setor e a assessoria jurídica da prefeitura.

O presidente da CDL, Paulo Delfino Pinto, abriu a reunião manifestando a preocupação e cobrando uma solução para o problema, pois existe uma solicitação por parte dos associados da entidade que se sentem prejudicados com este tipo de comércio. Os fiscais explicaram que o comércio ambulante é regulamentado por uma lei municipal e revelaram que eles encontram muitas dificuldades no trabalho de fiscalização. As abordagens, segundo eles, acontecem todas as semanas e muitas vezes os ambulantes agem com agressividade, alegando que estão sendo alvos de preconceito e que a prefeitura não estaria deixando os mesmos a trabalhar. Mercadorias são confiscadas, mas os proprietários geralmente pagam as taxas, com valores simbólicos, e elas acabam sendo liberadas novamente. O Código Tributário permite a venda na cidade desde que sejam recolhidas taxas diárias em torno de R$ 80,00.

Após a exposição dos problemas, os participantes da reunião chegaram a conclusão que é preciso que haja uma reforma do Código Tributário criando regras mais rigorosas, como por exemplo, a exigência de comprovação da procedência da mercadoria para se obter o alvará. A liberação do alvará, neste caso, se daria através da apresentação de Nota Fiscal, o que evitaria produtos de origem duvidosa, como por exemplo oriundos de furtos. A lei deverá ser revista. Outro encaminhamento será uma consulta junto a Polícia Federal para saber se os estrangeiros que estão comercializando produtos em via pública podem estar nesta atividade informal.

O setor de fiscalização da prefeitura atua 24h. O telefone de plantão é o 9104-5604

Fonte Marcelo Santos / Jornalista Assessoria de Comunicação CDL Joaçaba