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Consórcio Público Multifinalitário Meio Oeste se torna referência em projetos

Éder Luiz

16 de março de 2016 às 13:29

A equipe de trabalho que compõe o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste (CPIMMOC) realizou a primeira reunião deste ano na terça-feira (08). Em pauta os projetos de licenciamento ambiental e Inspeção de Produtos de Origem Animal.

O Presidente do Consórcio Público e Prefeito de Ouro, Vitor João Faccin, destaca que desde o mês de janeiro a fiscalização e o Licenciamento Ambiental para Municípios da região. “O Consórcio possui cinco técnicos para promover os trabalhos, que é amparado por lei e com aprovação dos prefeitos que fazem parte do CPIMMOC. Este trabalho dá mais agilidade aos empreendedores e aos municípios para licenciar empreendimentos como loteamentos e para atividades florestais, avicultura, suinocultura, cascalheiras, poços artesianos, cemitérios e atividades industriais”.

Faccin destaca que o projeto é acompanhado pelos conselhos municipais de Meio Ambiente e os municípios já possuem contas e representantes para absorver as taxas geradas com o trabalho. “O mais importante é que esta atividade trará retorno aos municípios, permitindo que os recursos fiquem nas cidades. Pois as taxas cobradas com o licenciamento serão revertidas para os próprios municípios. O que fará ainda que o Consórcio seja autossustentável”, disse.

O presidente do Consórcio Público, que conta com de 12 municípios da região da Ammoc, enfatiza que o CPIMMOC se tornou referência na região, no estado e dentro do país. “Nossas ações já surtem efeito e prova disso é a procura de outras regiões para que orientemos sobre os processos de implantação do Licenciamento Ambiental. Estamos servindo de modelo para o Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. E ainda recebemos o convite para participar do Congresso Nacional de Meio Ambiente no mês de setembro, expondo nossa experiência e mostrando que existem alternativas para que ocorra licenciamento ambiental de forma rápida e sobretudo cumprindo a legislação”.

Conforme o gerente de Meio Ambiente do CPIMMOC, Elton Magrinelli toda a estrutura legal foi implantada no ano passado nos municípios, para que o Consórcio pudesse assumir o Licenciamento Ambiental, que antes era feito pela FATMA e agora grande parte das atividades de empreendimentos passam a ser feitos pelos municípios. “O Consórcio possui uma equipe técnica para assessorar os municípios na implantação desse licenciamento, dando maior agilidade aos processos. Desde o dia 04 de janeiro, as atividades foram iniciadas, implantado um sistema on-line, para receber protocolos dos processos”, explica. “Cerca de 90% das atividades antes desenvolvidas pela FATMA passam a ser assumidas pelos municípios”, enfatiza Magrinelli, salientando que durante um ano, as legislações municipais foram organizadas, como as Políticas Municipais de Meio Ambiente, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, A Lei das Taxas por Prestação de Serviços Ambientais, as Leis de criação dos Fundos Municipais de Meio Ambiente.

Os empreendimentos públicos estão isentos de pagamento de Taxa, reduzindo os gastos do poder público e agilizando assim a regularização destas atividades. O Consórcio assumiu ainda a fiscalização ambiental. “Estamos também recebendo denúncias referentes aos crimes ambientais e tomando providências”, destaca Magrinelli.

Os interessados devem procurar o CPIMMOC para que os procedimentos de licenciamentos sejam realizados e além disso receberão todas as orientações. O Consórcio funciona provisoriamente junto a sede da Ammoc, na Rua Roberto Tromposwki ou pelo telefone: (49) 3522-0235. Além do acompanhamento nas prefeituras.

Adesão ao Sisbi/Suasa começa em 2017

A agricultura familiar poderá ter facilitação da produção e inserção dos produtos no mercado formal – local, regional e nacional. O Consórcio iniciou no ano passado o processo de implantação para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), integrado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) aos municípios da região. O programa será gerido pelo CPIMMOC, descentraliza o serviço de inspeção, tornando-o mais rápido e menos oneroso, dando a adesão aos municípios e estabelecimentos.

Conforme o médico veterinário cedido ao Consórcio Renan Hermes pelo município de Ouro o processo ainda está no início. “Estamos estruturando a lei e decreto que tem que ser implantado e aprovado nos treze municípios de abrangência do Consórcio”, explica. “Os municípios já possuem o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) certificando o produtor a vender dentro do seu município apenas. Aderindo ao SISBI os produtores poderão vender em todo território nacional”, destaca Renan, salientando que o projeto contará com estrutura física para funcionamento do Sistema – que contará com escritório, veículos e corpo técnico. Durante este ano, a lei devem passar pela análise e aprovação das Câmaras de Vereadores.

“Independente do município aderir ou não ao programa, o Consórcio está reestruturando o Serviço de Inspeção Municipal, fazendo uma lei atualizada, decreto atualizado e favorecendo a agricultura familiar. Um objetivo das nossas prefeituras em viabilizar empreendimentos da área de alimentos de origem animais inviáveis de promover devido a burocracia e das leis que regem”, enfatiza Renan.

Para que o programa ocorra, há o rateio dos custos e recursos públicos que serão buscados, por meio de projetos. Um deles já foi contemplado, os treze municípios da Ammoc, vão receber um veículo cada, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Outra veterinária, Bruna Prando, cedida por Joaçaba que integra a atividade do Consórcio, o programa pode impulsionar a implantação de novas agroindústrias. “Se o produtor tem projeto de expansão de seu produto e quer investir o programa dará a médio e longo prazo a oportunidade de crescimento a agricultura familiar”, explica. “Para os consumidores, há a garantia do controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos ofertados e comercializados e para os municípios, a descentralização do serviço fortalece a economia, abrindo espaço para o desenvolvimento local e dos territórios. Em consequência, a circulação de maior volume de dinheiro no comércio local, aumentando, também, a arrecadação de tributos nos municípios”, conclui.

Fonte: Paula Patussi/Diário Do Vale