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Contas de 2013 do prefeito Nelson Guindani de Herval d’ Oeste são rejeitadas

Éder Luiz

12 de julho de 2016 às 13:18

A sessão desta segunda-feira (11), foi dedicada exclusivamente a votação das contas do prefeito Nelson Guindani relativas ao exercício de 2013. Por 9 votos a 2 as contas foram rejeitadas. A votação ocorreu após o vereador Juarez de Souza (PMDB), ler o parecer da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores da qual é relator. Votaram pela rejeição das contas os vereadores da Bancada do PR: Vanderlei Antunes da Silva, Patrick Giusti, Osni De Ávila e o presidente do Legislativo Adelar Provenci. A Bancada do PMDB vereadores Juarez de Souza, Davi Frozza, Clair Tessari e Everton Parisenti. Bancada do PP Sérgio Nascimento. Favoráveis a aprovação das contas os vereadores do PSD Gilmar Dri e Leo Mascarello. A votação foi nominal.

O relator da Comissão Juarez de Souza declarou que foi uma decisão difícil de tomar, votar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado, mas que o fez após uma análise rigorosa e criteriosa dos áudios enviado à Casa pelo Tribunal, a pedido dele próprio, das duas sessões a que recomendou a rejeição em 2014 e a que recomendou a aprovação em 2016, além de todo o acervo de dados constante do processo. “É difícil entender o critério utilizado pelo TCE. Em 2012 acompanhei o voto do TCE que recomendou pela rejeição das contas do prefeito Nelson Guindani e naquele ano, dentre as diversas restrições, era a existência de déficit financeiro e orçamentário inferior a 2013 e ter ultrapassado o limite prudencial da folha que a época foi pouco superior a 55%, quando o limite ditado pela Lei Complementar 101/2000 é 54%, contudo o mesmo não ocorreu com as contas de 2013, ou seja, em 2012 tínhamos um excedente singelo do limite de 54%, contudo em 2013 esse excedente não apenas não diminuiu como avançou, chegando quase as raias dos 62%, ou seja, quase 8% acima do limite prudencial de 54% e em reapreciação, que é uma forma de recurso do Prefeito, o Tribunal de Contas do Estado reconsidera e recomenda a aprovação”. Frisou o vereador.

Juarez destacou ainda que acolheu tecnicamente a tese divergente do auditor de Contas Gerson Dos Santo Sicca e do procurador do Ministério Público de Contas Diogo Roberto Ringenberg, quando dizem e referem como gravíssimas as restrições remanescentes e também quando os conselheiros favoráveis mencionam na decisão de reapreciação a “excepcionalidade” e recomendação favorável à situação semelhante. “ Lamentavelmente, ouso dizer que a convicção veio de alguns questionamentos como: Poderia o prefeito, ter se esforçado mais, poderia ele ter diminuído ainda mais custos, cortando alguns outros gastos? Poderia ele, sabendo da imposição contida no art. 23 c/c 66 da Lei Complementar 101/2000, ter imposto condutas administrativas, contábeis e financeiras diversas na forma de gestão? Nas respostas desses questionamentos tiramos a nossa conclusão e convicção, pois respondemos que sim, poderia sim o prefeito Nelson Guindani ter trabalhado noutro norte e o pior, o aceno do TCE com a rejeição de contas do ano de 2012 infelizmente não gerou nenhuma inovação ou mudança na forma de gestão do ano posterior. Ouso divergir da decisão do Egrégio tribunal de Contas porque ouso dizer que nesse caso concreto julgaram equivocadamente, ouso dizer que o voto divergente do auditor e parecer do digno Procurador de Contas detinham a ótica e análise mais aceitável”.

O relator e demais membros da comissão finaliza lizaram dizendo que “nesse cotejo, considerando todo o acervo de provas e as razões e argumentos dispostos dos autos, temos que as contas do prefeito Nelson Guindani, relativas ao exercício de 2013 devem ser rejeitadas, pois entendemos que as restrições impostas pelo TCE são gravíssimas e a excepcionalidade, no caso concreto, não merece guarida”.

Posição dos vereadores que votaram pela rejeição das contas

Patrick Giusti – “Votei pela rejeição, pois busquei informações, pelas mesmas restrições de Herval d’ Oeste, outros municípios tiveram a recomendação do TCE pela rejeição, nas contas do nosso município são apontadas restrições graves, meu voto não poderia ser outo”.

Everton Parisenti- “A rejeição das contas não é vitória nem para o Legislativo, nem para o Executivo e muito menos para nossa população é na verdade uma derrota para todos nós. A Administração poderia ter reduzido os gastos já recomendados pelo TCE com a folha de pagamento, mas não o fez, isso é resultado de uma gestão ineficiente de um prefeito que a comunidade nunca vê, problema que nós vereadores também enfrentamos”.

Sérgio Nascimento – “Fica difícil falar em Administração Pública sem falar na Administração privada. Qualquer gestor para reduzir os gastos corta folha de pagamento, o faz com certeza contra a sua vontade, mas por um bem maior que é salvar a empresas. Já esta Administração pública está mais preocupada com seus salários, nada contra as pessoas que fazem parte desta gestão, mas sim como esta Administração gasta e gasta muito mais do que arrecada”.

Osni De Ávila – “O Tribunal recomendou ao município que reduzisse os gastos com a folha de pagamento, além de não fazer isso aumentou muito mais. Criou cargos e mais cargos enquanto não tem dinheiro sequer para abastecer as maquinas. Esta Casa devolveu uma grande soma em recursos neste mandato e nenhum pedido dos vereadores, que são reivindicações da comunidade, foram atendidos. Rejeição as contas e rejeição à esta Administração”.

Adelar Provenci- O presidente da Casa disse que encaminhará as contas rejeitas para o prefeito Nelson Guindani, para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público para que tome as devidas providências, se entender cabíveis. “Se votássemos pela aprovação seriamos coniventes com esta Administração que se mostra incompetente na gestão dos recursos públicos”

A favor da aprovação – O vereador Gilmar Dri que votou pela aprovação foi o único da Bancada do PSD a se pronunciar e destacou que o município enfrentou sérios imprevistos financeiros nestes últimos anos como a vinda de vários alunos que estudavam no Cert de Joaçaba para Herval d’ Oeste, problemas com a BRF em relação aos impostos e também o fechamento da empresa, investimentos em Educação e Saúde maiores que os determinados por Lei pela necessidade. Voto com o TCE porque eles dão parecer técnico e aqui é político”. Os demais vereadores não se pronunciaram.

Fonte: Joce Pereira/Ascom Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste