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Contas do prefeito Nelson Guindani relativa a 2012 são aprovadas pelo Legislativo

Na sessão da última segunda-feira, dia 8, o tema foi às contas do prefeito Nelson Guindani, relativas ao ano de 2012.

Éder Luiz

13 de dezembro de 2014 às 21:11

Na sessão da última segunda-feira, dia 8, o tema foi às contas do prefeito Nelson Guindani, relativas ao ano de 2012. O vereador Adelar provenci- Kiko- PSDB, presidente da Comissão Permanente de finanças, orçamento, tributação e fiscalização fez um pedido de diligência, para que o prefeito apresentasse justificativa, já que o parecer o tribunal de contas foi pela rejeição. Como a respostas á diligência só chegou a casa na noite de segunda-feira (8), a comissão se reuniu na quarta-feira(10) para analisar a justificativa apresentada. Em função disso o presidente da Casa Everton Parisenti PMDB convocou duas sessões extraordinárias sem remuneração para a noite de quinta-feira. Das 19h15 ás 20 para votação das contas e á partir das 20 horas para apreciação e votação dos demais temas em pauta.

Após o relator da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, Juarez de Souza do PMDB fazer a leitura do Decreto Legislativo nº 066/2014 que aprova as contas do Prefeito de Herval d’Oeste, referentes ao exercício de 2012 foi realizada a votação. Por 8 votos favoráveis e 2 contrários as contas do prefeito Nelson Guindani foram aprovadas. Votaram favoráveis os vereadores da Bancada do PSD Gilmar Dri, Leonardo Mascarello, Davi José Frozza e Osni de Avila. Da Bancada do PSDB Adelar Provenci – Kiko, Euclides Filipini- Clidão, da Bancada do PR Vanderlei Antunes da Silva. Da bancada do PMDB Clair Tessari- Cabelo. Votaram contra os vereadores Patrick Giusti do PSDB e Juarez de Souza do PMDB. O vereador Everton Parisenti do PMDB como presidente tem a prerrogativa de votar em caso de empate.

Decreto pela aprovação

Alguns tópicos citados na decisão da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da qual fazem parte os vereadores Adelar Provenci – Kiko (PSDB) presidente, Osni De Ávila (PSD) vice-presidente e Juarez de Souza (PMDB) relator:

Em análise criteriosa á todos os documentos, em especial próprio processo e Parecer do TCE/SC e ainda, de diligências advindas da municipalidade e estudos, debates e discussões, por maioria, exara parecer no sentido de não acolher o parecer advindo do TCE/SC que sugere a desaprovação das contas, acolhendo inclusive, manifestação do executivo, tendo em vista os fatos e fundamentos a seguir citados:

Conforme a PCP/2012, teria resultado um déficit de execução orçamentária de R$ 9.529.692,34. Ocorre que houve uma redução evidente na progressão de receita realizada. Observa-se que a receita aumentou de 2010 para 2011 próximo de R$ 8 milhões enquanto o crescimento de 2011 para 2012 foi a metade desse valor, próximo dos R$ 4 milhões. Conforme acentuado pelo Prefeito em sua defesa, as transferências correntes que correspondem a aproximadamente 60% do total arrecadado do município e é composta basicamente pelos repasses constitucionais (IPI-Exp; IPVA; FPM e ICMS), arrecadou somente 81,84% da previsão. O valor previsto para esses repasses era de R$ 33.164.958,20 e resultou em uma efetiva arrecadação de R$ 27.141.315,21, ou seja, aproximadamente R$ 6 milhões a menos do que foi orçado. A arrecadação, em especial decorrente de tributos deixa evidente que o município possuía déficit em sua arrecadação própria.

Outro fato relevante é a informação quanto à dívida ativa no município: Somente em 2012, R$ 2,3 milhões foram inscritos em dívida ativa, resultando em um saldo de R$ 6,8 milhões em dívida ativa, sendo possível tão somente a cobrança de 8,90% disso naquele ano. Entendeu a Comissão de Finanças, por maioria, que a gestão municipal não se desviou em momento algum do orçamento aprovado em lei, ao contrário, apesar de cumprir as metas constitucionais, buscou reduzir e reduziu as despesas, resultando em uma execução orçamentária de 60,11% com relação ao autorizado. Referente ao cumprimento de limites legais observa-se que tanto na saúde, como na educação houve uma aplicação superior a meta mínima legal, tanto que foi aplicado, conforme dados informados, 20,58% na saúde e 31,62% na educação, aplicando o limite mínimo de 60% do FUNDEB em remuneração de profissionais do magistério. Em relação ao gasto com pessoal houve certo crescimento exacerbado, contudo o limite de gastos com pessoal máximo de 60% foi cumprido, resultando em um percentual de 59,16%.

Vereadores que se pronunciaram a respeito do voto

Adelar Provenci – Kiko (PSDB) – Favorável – “A leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu todas as explicações sobre o que a Comissão analisou. Houve atrasos no repasse do governo, queda no FPM também, o que gerou um déficit no município. É necessária a análise da realidade do município. Nenhum item com licitação fraudada, ou superfaturamento. Análise bem criteriosa.”.

Davi Frozza (PSD)– Favorável. “Parecer feito pela comissão me pareceu muito bem embasado. Cito previsão orçamentaria como valores de saneamento básico que entrou em 2013 e deveria ter vindo em 2012. E se fez despesas com saneamento básico em 2012. Cito ainda sobre a dívida ativa, pessoas que não pagam a Prefeitura, de mais de R$ 2 milhões, só foi conseguido 8,90%.”

Gilmar Dri (PSD) – Favorável. “Somente pelo parecer apresentado pela comissão, sou favorável pelas contas. Mas baseado também no índice da saúde, demandas em creches, pessoal, agricultura, estimativa de receita que tinha e não foi concretizada, queda da arrecadação do município, baseado nesses fatores, voto favorável pela aprovação. Conferi ainda que não houve gastos abusivos.”

Leonardo Mascarello – (PSD) –“O parecer da comissão de finanças foi muito bem elaborado, parecer claro. Quando se fala que quando não tem dinheiro não se deve executar obras, então o município vai parar de funcionar. Um exemplo é a UPA, entre outras obras que não veio dinheiro e o município fez. Muitas vezes não se cumpre, porque Governo está em situação complicada.”

Jean Patrick Giusti (PSDB) – Contrário. “Cada um relata seu parecer, foram meses analisando as conta. Esta semana recebemos as justificativas do Executivo. Entretanto este não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não pode – se empenhar recursos que não vieram. Foram descumpridas as Leis do art. 37, gastar o que não tem para pagar. Acompanho o Tribunal de Contas que pede pela rejeição das contas do Prefeito, exercício 2012.”

Juarez de Souza (PMDB)- Contrário. “Análise feita foi profunda, proposição difícil para ter uma convicção. Se analisar todo o cenário percebe-se que possui muita razoabilidade. Analisando o país e governos, grande maioria dos municípios está em situação complicada. Como vereador, acredito que poderia ser utilizado de instrumentos contábeis e administrativos para evitar a rejeição dessas contas.”

Segundo o presidente Everton Parisenti (PMDB), os vereadores analisaram as contas por 90 dias, parecer do Setor Jurídico da Casa e da Uvesc e mais a justificativa do prefeito. “As contas aprovadas representam que o Legislativo entendeu que não houve por parte do Executivo nenhum ato de má fé, mas sim de falta de recursos, queda de arrecadação que não permitiu a execução do que estava programado.”

Texto: Joce Pereira