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Defensoria Pública participa da Tribuna da Câmara de Vereadores de Joaçaba

Éder Luiz

11 de julho de 2016 às 18:28

Atendendo um convite feito pelo vereador Éber Bundchen, o Defensor Público Estadual, Alessandro Cantelli fez uso da Tribuna Popular na última quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, para falar sobre os trabalhos da Defensoria Pública na comarca de Joaçaba. “A Defensoria Pública aqui em Joaçaba está instalada há três anos, onde temos duas frentes, a frente criminal e a frente cível. Na área criminal atuamos em todas as demandas em que o cidadão não possui condições financeiras de arcar com as despesas na contratação de um advogado. Garantindo assim que todo cidadão processado criminalmente tenha assegurado o direito constitucional a defesa e ao contraditório. Na frente cível atuamos na área da saúde, educação e moradia”. Disse Dr. Alessandro.

O vereador Éber Bundchen destacou a importância das pessoas terem conhecimento deste órgão público, já que ninguém pode ser impedido de ter acesso à justiça devido a sua condição econômica e social. “O objetivo principal da participação do Dr. Alessandro Cantelli na Tribuna da Câmara, é divulgar a existência da Defensoria Pública em Joaçaba e o trabalho realizado por ela, para que todos os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos e que não estão desamparados juridicamente”. Disse Éber.

Em Joaçaba a Defensoria Pública atende até os próximos sessenta dias na Unoesc – Campus I, no Bloco V, de segunda à sexta-feira das 13h às 17h. Depois desse período o órgão público mudará de endereço, o qual será informado para população.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública no Brasil teve origem no estado do Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1897 e surgiu com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população, já que a Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, destinou seu Título II para tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste título, previu no Capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre os direitos, assegurou no art. 5º LXXIV que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Em Santa Catarina a Defensoria Pública foi implementada em 12 agosto de 2012, após aprovação da Lei Complementar n° 575 pela Assembleia Legislativa.

Atualmente a Instituição com sede em Florianópolis tem 23 núcleos em todo o Estado que conta com servidores e membros responsáveis pela defesa do cidadão carente.

Fonte: Marivania Carvalho da Silva - Assessoria de Comunicação Câmara