Descumprimento: MP ajuíza ação contra tutora de 400 gatos em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou as medidas para tentar resolver a situação envolvendo centenas de gatos mantidos em um apartamento em Concórdia. Nesta quarta-feira (27), o órgão ingressou com uma ação de execução de obrigação de fazer, com pedido de liminar de urgência, para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril com a tutora dos animais.

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De acordo com o MPSC, um novo relatório de fiscalização elaborado pela Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal do município apontou dificuldades de acesso das equipes técnicas ao imóvel. Segundo o documento, a responsável pelos animais estaria impedindo ou dificultando a entrada no apartamento, o que compromete o andamento das ações previstas no acordo.

O TAC estabelecia que todos os animais deveriam receber atendimento veterinário no prazo de até 30 dias, além da retirada gradual dos cerca de 400 felinos ao longo dos próximos meses. O objetivo era reduzir a superlotação e melhorar as condições sanitárias do local.

Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia também requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos. A autoridade policial já confirmou o recebimento do pedido.

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Além disso, o Ministério Público informou que solicitará ao Poder Judiciário autorização imediata para que equipes do município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) possam entrar no imóvel, inclusive com possibilidade de ingresso forçado e apoio policial, caso necessário. A intenção é permitir a realização urgente de triagem, tratamento médico-veterinário, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.

O caso começou a ser acompanhado pela Promotoria após um relatório de inspeção sanitária apontar condições consideradas insalubres no apartamento, com acúmulo excessivo de animais e ausência de monitoramento adequado.

Em abril, o MPSC, em conjunto com a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal, havia firmado o TAC buscando uma solução rápida para o problema. O acordo prevê, entre outras medidas, a remoção gradual dos gatos em até seis meses, realização de castração, microchipagem, tratamento veterinário e encaminhamento dos animais saudáveis para adoção com apoio de entidades de proteção animal, clínicas parceiras e do IFC.

O termo também determina que a tutora não volte a acumular animais no imóvel futuramente. Segundo o Ministério Público, a fiscalização seguirá de forma permanente para garantir o cumprimento das medidas e assegurar condições adequadas de saúde e bem-estar aos felinos envolvidos no caso.