Destinação de dívida bilionária para bolsas de estudo será debatida em Joaçaba

Nos próximos dias o deputado federal Pedro Uczai participará de três encontros a serem realizados nos Campi da Unoesc em São Miguel do Oeste e Joaçaba e na Unidade da Universidade em Chapecó. O assunto de tais encontros é o projeto de lei das instituições comunitárias e a proposta de pagamento em bolsas de estudo do valor referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte destas instituições que vem sendo cobrado por parte do governo federal – aproximadamente R$ 1 bilhão só das instituições catarinenses.

Na última semana a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.639/10 da deputada licenciada Maria do Rosário, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) - como as instituições do Sistema Acafe - e permite a assinatura de parcerias entre o Poder Público e essas entidades. Os integrantes do colegiado acolheram o parecer do relator, deputado Cláudio Puty. Segundo ele, o projeto "não provoca alteração às receitas e despesas públicas, já que possui caráter meramente normativo na instituição de formalidades e definição de prerrogativas para as ICES". Ele afirmou ainda que, como o projeto não afeta o Orçamento, não cabe pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta. Desse modo, a Comissão de Finanças não analisou o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e, agora, de Finanças e Tributação. O próximo passo é na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encontros na Unoesc O marco legal das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES); a cobrança, por parte da União, do Imposto de Renda Retido na Fonte dessas instituições (que ao decorrer dos anos foi pago aos municípios aos quais as fundações mantenedoras das ICES estão vinculadas, conforme prevê o Artigo 158 I da Constituição Federal) e a conversão desse valor (aproximadamente R$ 1 bilhão somente em Santa Catarina) em bolsas de estudo serão debatidos em três encontros na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Os encontros serão nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Em São Miguel, será na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, a partir das 19h30, no Auditório da Unoesc. Em Chapecó, será no dia 25 de maio, sexta-feira da próxima semana, também a partir das 19h30 no Auditório da Universidade. Em Joaçaba, a data ainda não está confirmada, mas é previsto para o início de junho. Os três encontros ocorrerão à noite, a partir das 19h30, nos auditórios dos Campi de São Miguel e Joaçaba e da Unidade de Chapecó. Em Joaçaba, será no Auditório Afonso Dresch.