O Município de Joaçaba publicou no Diário Oficial dos Municípios os prazos para recolhimento de Impostos e Taxas do Calendário Anual de Tributos Municipais – CATRIM para o exercício de 2022.
Nas primeiras semanas de janeiro será disponibilizado e divulgado para a população mais detalhes do carnê de IPTU 2022, que terá o vencimento da 1ª Cota Única com 10% no dia 15 de fevereiro.
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Confira abaixo o calendário completo:
FEVEREIRO
ISS FIXO – Autônomos e Profissionais Liberais
Cota Única com 5% (cinco por cento) de desconto – 15/02/2022
1ª Parcela – 15/02/2022
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
1ª Cota Única com 10% (dez por cento) de desconto no IPTU – 15/02/2022
TAXA DE LICENÇA E OCUPAÇÃO DE ÁREA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Parcela única – 15/02/2022
MARÇO
ISS FIXO
2ª Parcela – 15/03/2022
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
2ª Cota Única com 8% (oito por cento) de desconto no IPTU – 15/03/2022
ABRIL
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
1ª Parcela – 15/04/2022
ISS FIXO
3ª Parcela – 15/04/2022
MAIO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
2ª Parcela – 13/05/2022
ISS FIXO
4ª Parcela – 15/05/2022
JUNHO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
3ª Parcela – 15/06/2022
ISS FIXO
5ª Parcela – 15/06/2022
JULHO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
4ª Parcela – 15/07/2022
ISS FIXO
6ª Parcela – 15/07/2022
AGOSTO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
5ª Parcela – 15/08/2022
ISS FIXO
7ª Parcela – 15/08/2022
SETEMBRO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
6ª Parcela – 15/09/2022
ISS FIXO
8ª Parcela – 15/09/2022
OUTUBRO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
7ª Parcela – 15/10/2022
ISS FIXO
9ª Parcela – 15/10/2022
NOVEMBRO
IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP
8ª Parcela – 15/11/2022
ISS FIXO
10ª Parcela – 15/11/2022
DEZEMBRO
ISS FIXO
11ª Parcela – 15/12/2022
MENSAL: ISS HOMOLOGADO – Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente às operações realizadas.
No caso de descumprimento dos prazos fixados no CATRIM serão aplicados encargos de acordo com o disposto no Art. 226 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações.
Fica fixado o valor de R$ 52,55 (cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) como parcela mínima para cada unidade imobiliária considerando as receitas de Imposto Predial Urbano e Imposto Territorial Urbano, para efeito de pagamento de IPTU.
Para efeito do disposto no Art. 17 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações, a atualização monetária do IPTU para o exercício de 2022, fica fixada em 10,96% o que corresponde a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses.
Para efeito do disposto no Art. 340 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM do Município de Joaçaba, para o exercício de 2022, fica fixado em R$ 131,37 (cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos).
As guias para recolhimento de tributos, preços públicos, ou referentes a quaisquer lançamentos realizados pelo Município de Joaçaba, deverão ser acessadas pelos contribuintes no link: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-214/contribuinte/rel_guiadiversas.faces, selecionando o Estado de Santa Catarina e o Município de Joaçaba.
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