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Joaçaba
Justiça mantém absolvição de piloto e encerra processo contra administrador em caso de roda que atingiu professora em Joaçaba
Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou recurso do Ministério Público nesta terça-feira (3), de forma unânime
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, nesta terça-feira (3), a absolvição do piloto processado pelo acidente ocorrido em 21 de agosto de 2022 no Autódromo Cavalo de Aço, em Joaçaba. Na ocasião, uma roda se desprendeu de um dos carros da prova de gaiolas e atingiu uma professora que assistia à corrida ao lado do marido. No mesmo julgamento, os desembargadores reconheceram a prescrição em relação ao administrador do autódromo, que havia sido absolvido em primeira instância, e encerraram o processo quanto a ele. Nenhum dos dois foi condenado.
Os dois respondiam por lesão corporal culposa, quando não há intenção de causar o ferimento. Em junho deste ano, a Justiça de Joaçaba julgou a denúncia improcedente e absolveu ambos. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu ao Tribunal, em Florianópolis, pedindo a condenação.
Em relação ao piloto, a decisão confirmou o fundamento da sentença: ele não concorreu para o crime. Para os desembargadores, não houve violação do dever de cuidado, e ele não tinha como conhecer ou perceber o problema na peça que se rompeu.
O administrador já havia sido absolvido pela Justiça de Joaçaba. Ao julgar o recurso, o Tribunal reconheceu a prescrição em razão da idade dele, já que a lei reduz pela metade o prazo para o Estado punir quando o acusado tem mais de 70 anos. Esse prazo se esgotou antes mesmo da sentença e, por isso, o recurso não foi analisado quanto a ele. Com a prescrição, a Justiça não se pronuncia sobre culpa, e não há condenação contra ele.
A decisão trata apenas da esfera criminal e não encerra eventual discussão sobre indenização, que segue em via própria. O processo tramita sob sigilo, razão pela qual detalhes das provas não foram divulgados. Ainda cabe recurso.
O Portal Éder Luiz acompanhou o caso desde 2022 e mantém o espaço aberto à professora e à família.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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