Dpcami de Joaçaba vai fiscalizar Medidas Protetivas para assegurar seu cumprimento
Dpcami de Joaçaba vai fiscalizar Medidas Protetivas para assegurar seu cumprimento
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso - DPCAMI de Joaçaba, deu início, no mês de outubro, em virtude da comemoração do dia nacional de luta de contra a violência à mulher, a execução de um programa de fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência deferidas com base na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O objetivo é acompanhar o sistema de proteção que envolvem as medidas protetivas a fim de assegurar que o agressor respeite as medidas impostas, bem como verificar a ocorrência de eventual descumprimento. Com essa ação, que inclui medidas que vão desde contato telefônico até visitas às vítimas, haverá um fortalecimento positivo ao atendimento a essas mulheres, de forma a desestimular uma nova infração, além de adotar as providências adequadas diante do caso concreto. Com 26 medidas deferidas em 2017 o município de Joaçaba apresenta baixos índices de medidas decretadas, fato que demonstra que os atos de violência estão sendo combatidos de forma articulada e eficiente. O descumprimento de medidas protetivas de urgência pode resultar na prisão dos infratores. A Polícia Civil está atenta e, sendo constatado eventual desvio, as medidas pertinentes serão adotadas. Fonte: Polícia Civil
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