Geral

Elói defende continuidade das obras do parque municipal e questiona projeto de mudança a Lei Orgânica

Éder Luiz

23 de março de 2016 às 08:15

Em pauta para ser analisado e votado no bloco de sessões desta semana, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016 não recebeu os votos necessários já na primeira votação, na sessão de segunda-feira, dia 21, da Câmara de Vereadores de Joaçaba. O vereador Elói Hoffelder entendeu que a tramitação do projeto não estava cumprindo o que determina o Regimento Interno da Câmara e fez questionamentos ao presidente Ademir Righi, que conduzia a sessão. Ainda na mesma sessão, Elói já se posicionou contrário ao Regime de Urgência do projeto. “Não questiono a legalidade e a importância da emenda para modificar a Lei Orgânica, mas, sim, a forma de tramitação do mesmo”, disse o vereador.

O projeto recebeu quatro votos favoráveis e três contrários. Mas, para ser aprovado em primeira votação precisava receber seis votos a favor. Isso porque, trata-se de uma Emenda a Lei Orgânica e requer aprovação por maioria qualificada. Além de Elói, os vereadores Luiz Vastres e Éber Bündchen também foram contrários.

Do que trata a Emenda

A Emenda visa possibilitar, através de alteração na Lei Orgânica, que o Procurador Geral do município possa assumir o cargo de prefeito em exercício no caso da impossibilidade de que o vice-prefeito ou o presidente da Câmara possam assumir. Hoje, não há esta possibilidade em Lei. Por não ter sido aprovado por maioria qualificada em primeira votação, o mesmo não seguirá para a segunda votação.

Parque municipal

O vereador Elói também saiu em defesa do projeto de lei nº 3.438/2016 através do qual o município requer autorização da Câmara para contrair empréstimo via BNDES para finalização das obras do parque municipal. O valor do financiamento seria de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Na opinião de Elói, o projeto é importante e as obras devem concluídas. O projeto chegou com Regime de Urgência, mas, a maioria dos vereadores votou contra o Regime de Urgência e, desta forma, o projeto terá tramitação normal na casa legislativa.

Texto: Adriana Panizzi