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Em SC, 193 mil eleitores podem ter o título cancelado

Saiba como regularizar e evitar transtornos em serviços públicos

Luan

13 de maio de 2025 às 14:10

Em Santa Catarina, 193.959 eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para se regularizar junto à Justiça Eleitoral. Quem está irregular e não fizer o procedimento, pode ter o título cancelado, impedindo o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo.

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Está irregular quem não votou, não justificou e nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares.

Confira abaixo os passos para regularizar a situação:

Como saber se estou regular junto à Justiça Eleitoral?

A lista dos títulos eleitorais que podem ser cancelados está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (www.tre-sc.jus.br). É preciso acessar:

Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > opção “Descubra se você tem biometria coletada".

Como regularizar o título eleitoral?

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral catarinense ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato pelo Disque-Eleitor (0800-647-3888), que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

É possível agendar o atendimento para comparecer ao cartório eleitoral. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.

O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

O que acontece se eu não regularizar meu título eleitoral?

Manter o título de eleitor em dia vai além de garantir o direito ao voto. Quem não estiver com o documento regular, é impedido de:

participar de concursos públicos;
receber salário em emprego público;
concorrer em licitações e processos públicos;
obter passaporte e carteira de identidade;
renovar matrícula em instituição pública de ensino;
comprovar quitação de obrigações legais.

Quantos eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral em SC?

Conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (12), 199.320 eleitores faltaram nos últimos três pleitos em Santa Catarina. Desse total, 4.080 já regularizaram a situação, resultando nos 193.959 que estão em débito com a Justiça Eleitoral.

A maioria de faltantes é de homens. Em relação à faixa etária, a maioria tem entre 25 e 29 anos.

Fonte: G1 SC