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Santa Catarina
SC pode dar spray de pimenta gratuito a mulheres ameaçadas
O texto estabelece que a distribuição priorizará mulheres de baixa renda e exigirá o acompanhamento de órgãos de segurança pública.
Mulheres sob medida protetiva em Santa Catarina poderão receber gratuitamente sprays de pimenta para defesa pessoal. Um projeto de lei com este objetivo avançou na Assembleia Legislativa (Alesc) para ampliar a proteção das vítimas e prevenir novos episódios de violência doméstica.
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A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e agora segue para a Comissão de Segurança, última etapa antes da votação final pelos deputados no plenário. O texto estabelece que a distribuição priorizará mulheres de baixa renda e exigirá o acompanhamento de órgãos de segurança pública. As polícias ficarão responsáveis por registrar a entrega do equipamento e treinar as vítimas para o uso correto.
Hoje, o manuseio de spray de pimenta no Brasil é restrito às forças policiais. Segundo o autor do projeto estadual, deputado Alex Brasil (PL), a flexibilização busca dar autonomia para que as mulheres consigam se defender em situações de perigo extremo. Leis semelhantes já estão em vigor no Rio de Janeiro e em Rondônia.
O debate também avança em nível federal. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a comercialização, compra e posse de sprays de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país. A proposta nacional, que determina o uso do produto apenas de forma proporcional para repelir agressões, aguarda análise do Senado.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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