Ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889 mil para apostar em bets tem condenação confirmada

Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal que desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco para apostar em bets teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pela Justiça. A decisão é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve a sentença no fim de outubro. O acórdão foi publicado em 6 de novembro.

Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, terá de devolver o valor desviado e pagar uma multa no mesmo montante. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. Ele também perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.

A sentença de primeiro grau foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em juízo, o ex-tesoureiro reconheceu que desviou o dinheiro para jogar em plataformas de apostas on-line.

Como funcionavam os desvios

De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O próprio réu descreveu a dinâmica no depoimento.

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“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

O rombo só foi percebido quando o tesoureiro se afastou em licença médica. O substituto encontrou diferença entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente contado.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirmou o magistrado.

Acordo evitou processo criminal

O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, deixou de responder criminalmente pelo caso.

A defesa alegou que o cliente tem diagnóstico de ludopatia, o vício patológico em jogos, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

À Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não enriqueceu com os desvios e que convive com diferentes problemas de saúde mental. “Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, disse.

A defesa confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda é possível tentar reverter a condenação no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja apontada alguma nulidade processual ou constitucional.

As apostas on-line estão proibidas no país desde setembro, por medida provisória. Nesta semana, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da MP que proíbe as bets.

Com informações da Agência Brasil