Exclusivo: Farmacêutico de Capinzal preso pela PF consegue prisão domiciliar
Justiça concede prisão domiciliar com tornozeleira a farmacêutico de Capinzal preso por tráfico internacional de medicamentos.
Em uma atualização exclusiva de um dos casos de maior repercussão no Meio-Oeste catarinense neste ano, a Justiça Federal concedeu prisão domiciliar ao farmacêutico e servidor da Secretaria de Saúde de Capinzal que havia sido preso em flagrante no dia 31 de março. A prisão ocorreu durante uma grande operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou um esquema de tráfico internacional de drogas e medicamentos controlados.
Os motivos da decisão
A decisão judicial, à qual o portal teve acesso exclusivo, acolheu os argumentos da defesa, conduzida pelos advogados Luiz Vicente de Medeiros e Rubens Cabral Faria. O Ministério Público Federal (MPF) não se opôs ao pedido, considerando a delicada situação familiar do investigado, como o nascimento recente de um filho e a internação hospitalar da esposa devido a problemas de saúde.
A Justiça também levou em conta que o investigado estava preso preventivamente há mais de 30 dias sem a conclusão do inquérito. A própria Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo das investigações por mais 90 dias, indicando que as perícias nos materiais apreendidos levarão tempo.
Medidas cautelares rigorosas
Apesar da concessão do benefício, o farmacêutico terá que cumprir regras estritas determinadas pelo Juízo Federal. Entre as exigências estão:
- Tornozeleira eletrônica: Uso obrigatório do equipamento de monitoramento.
- Recolhimento integral: Permanência em casa 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados.
- Saídas restritas: Autorização para sair de casa apenas em casos de emergência médica (para si ou familiares). Consultas agendadas exigem pedido à Justiça com 5 dias de antecedência.
- Proibição no trabalho: O investigado está proibido de frequentar a Prefeitura de Capinzal, podendo comparecer apenas para responder a eventuais processos administrativos disciplinares.
- Exame toxicológico: Autorização de deslocamento exclusivamente para a realização de exame toxicológico, com comunicação prévia.
Relembre o esquema internacional
A prisão do servidor no final de março foi o ápice de uma investigação iniciada a partir de um alerta do projeto GRIDS (Global Rapid Interdiction of Dangerous Substances), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão identificou encomendas de substâncias estritamente controladas, como opioides e benzodiazepínicos, interceptadas no aeroporto de Miami (EUA). Quinze pacotes haviam sido despachados de Santa Catarina.
Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca em Capinzal e Ouro, apreendendo celulares, documentos, medicamentos irregulares e até cocaína.
As investigações apontaram que o farmacêutico e sua esposa (que atuava na logística) utilizavam plataformas de vendas on-line para comercializar os produtos ilegalmente. A inteligência da PF mapeou impressionantes 900 envios postais realizados nos últimos anos. As caixas abasteciam clientes no Brasil e em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e República Tcheca. Os investigados respondem por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.
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