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Exclusivo – Promotor ordena investigação para vídeos de sexo espalhados na internet

Exclusivo - Promotor ordena investigação para vídeos de sexo espalhados na internet

Éder Luiz

16 de outubro de 2014 às 10:48

Com a colaboração do Repórter Mario Salguerosa/Especial Zortéa

Não se fala em outra coisa nos últimos dias em rodas de conversas que não seja uma sequencia de vídeos de sexo que envolve uma adolescente de 17 anos moradora da região. As cenas são dignas de filmes pornográficos e foram disseminadas pela internet. O assunto tem motivado comentários, mas, além disso, também tem preocupado as autoridades. Nesta semana o promotor Arthur Koerich Inacio, da Comarca de Campos Novos, solicitou ao conselho tutelar de Zortéa informações relacionadas aos vídeos, já que a menor moraria na cidade. Foi aberto um procedimento para apurar o caso, inclusive com pedido para que a polícia investigue.

Os vídeos envolvem inclusive jovens que supostamente seriam de Joaçaba e mostram cenas de sexo grupal, além de outros em que a jovem aparece sozinha e exibe o corpo nu. Em Zortéa o fato causou indignação e a comunidade exigiu uma reposta das autoridades. Em entrevista concedida ao repórter Mario Salguerosa, que pode ser conferida na íntegra abaixo desta reportagem, o promotor Arthur Koerich Inacio falou sobre as medidas que foram adotadas.

Segundo o promotor, o caso da menor estar praticando sexo não configura crime, desde que o ato seja consentido, mas espalhar a gravação das cenas pela internet, é sim uma grave infração.

“Tomamos conhecimento de que estes vídeos envolvem uma menor. A existência de vídeos pornográficos, isso é até explorado através de filmes, por si só não configura crime, o problema é quando existe a presença de um menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a presença de menores de idade em vídeos pornográficos, então, a pessoa antes de completar 18 anos não pode ser exposta a esta situação. De acordo com a nossa lei, a liberdade sexual em si, que é a possibilidade de por conta própria e com seu consentimento praticar o ato sexual , é a partir dos 14 anos. Mas não podemos confundir, uma coisa é a pessoa poder praticar o ato sexual, outra coisa é ser exposta em um vídeo de cenas de sexo ou alguma coisa similar, ai só a partir dos 18 anos e também com o consentimento”.

O promotor informa que as investigações buscam identificar como os vídeos foram parar na internet.

“A gente está reunindo as informações valiosas que foram fornecidas pelo Conselho Tutelar de Zortéa e vamos solicitar a Polícia Civil uma investigação sobre o caso. Então volto a afirmar, adolescente entre 14 e 18 anos não é impedida de praticar o ato sexual, ela pode, muito embora a gente saiba que isso depende da idade, ou iniciação sexual, as pessoas amadurecem mais cedo ou mais rápido, mas do ponto de vista jurídico ela pode praticar ato sexual, contudo esse ato sexual não pode ser filmado, não pode ser gravado, não pode ser distribuído, não pode ser repassado para estranhos, com ou sem o consentimento da pessoa menor de idade. E é justamente isso que a gente vai investigar pra ver se aconteceu, quem são os responsáveis e como aconteceu isso ai”.

No caso dos vídeos que estão circulando pela região, o promotor informa que três tipos de crimes podem ser configurados.

“Em relação a pornografia infantil existem três crimes baseados no ECA. Um diz respeito a criação de produto pornográfico envolvendo criança e adolescente, fazer um vídeo ou uma foto envolvendo qualquer pessoa abaixo de 18 anos em cena de sexo explícito ou de nudez. Nesse caso produzir esse material configura um crime grave, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão. Existe uma segunda modalidade de crime, que é justamente o repassar. Então é a pessoa que recebe esse material e sabendo que tem um menor ali ele repassa para terceiro. Esse ato de receber esse material e repassar, seja por qualquer meio, telefone, computador, hoje a gente tem esses programas, WhatsApp e outros programas, de celular, aplicativos, então seja qual for o meio de repassar pode incidir essa modalidade, esse crime que tem pena de 3 a 6 anos de prisão. E por fim, a gente tem uma terceira modalidade que seria a mais leve, mas não deixa de ser crime também, que é o de armazenar. Aquela pessoa que recebe uma cena, um vídeo uma foto, que envolva pornografia infantil e que armazene, mesmo que para uso particular, seja para qual for a utilidade, então se tem armazenado esse material pode incidir um crime com pena de 1 a 4 anos”.

O promotor faz um alerta para quem recebeu e repassou o vídeo.

“Então o que a gente sempre recomenda para quem recebe este tipo de material é nunca em hipótese alguma repassar, por que pode estar cometendo um crime. E da mesma forma também não armazenar em seu computador ou em seu celular. Deve apagar imediatamente e de preferência alertar a quem enviou dizendo que isso pode configurar crime e que não façam mais”.

Quanto as investigações, está claro para a justiça que pelo fato de muitas pessoas terem recebido e repassado o material o principal foco não é nestes casos, mas sim em descobrir qual a origem do compartilhamento. Como supostamente jovens de Joaçaba aparecem nas cenas, é possível que eles possam ser responsabilizados na ação.

“Nosso foco com certeza são as pessoas que produziram este tipo de vídeo, por que é a conduta mais grave. Queremos identificar quem foram os autores do vídeo e quem foram as primeiras pessoas a repassar e que deram origem a toda essa cadeia, que acabaram difundindo esse vídeo não só na cidade de Zortéa, mas em toda a região. Pelos elementos que chegaram até agora aqui pra nós, acreditamos que a identificação dos autores vai ser com sucesso e a gente vai poder responsabilizar as pessoas que cometera m esses crimes”.

Ouça abaixo a entrevista completa concedida pelo promotor Arthur Koerich Inacio ao Repórter Mário Salguerosa