GAECO deflagra operação contra suposta fraude em licitações de concursos públicos em SC e RS

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação “Ponto de Corte”, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para contratação de empresas responsáveis pela realização de concursos públicos em municípios catarinenses.

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A ação é coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de manipular processos licitatórios por meio de empresas ligadas entre si.

Por determinação da Vara Estadual de Organizações Criminosas, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo um no município de Caçador e outros cinco em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. As diligências ocorreram em empresas e residências ligadas aos investigados.

Segundo o GAECO, as investigações começaram após a identificação de possíveis irregularidades em concursos públicos realizados em Mirim Doce. Posteriormente, os indícios levaram à ampliação da apuração para outros municípios de Santa Catarina.

Conforme as investigações, empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional teriam atuado de forma coordenada para simular concorrência nos certames. O grupo utilizaria diferentes pessoas jurídicas — incluindo supostas empresas de fachada — para apresentar propostas com valores artificialmente baixos.

Ainda de acordo com o Ministério Público, após ofertarem lances considerados inexequíveis, algumas dessas empresas deixavam de apresentar documentos obrigatórios, provocando desclassificações sucessivas. Com isso, uma empresa previamente ajustada acabava sendo declarada vencedora da licitação.

As apurações também identificaram possíveis contratações diretas por dispensa de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os lucros do grupo e reduzir a concorrência.

O GAECO aponta que o mesmo padrão de atuação foi encontrado em diversos municípios catarinenses, indicando uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, controle centralizado e utilização de vínculos familiares para ocultar a atuação do grupo.

As condutas investigadas podem configurar crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa. Até o momento, não há indícios de participação de agentes públicos.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que passarão por análise para aprofundar as investigações e identificar possíveis novos envolvidos.

A ação contou com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, além do suporte operacional do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar gaúcha.

Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência à “linha de corte” utilizada em concursos públicos, mas também simboliza a prática investigada de “cortar” artificialmente os preços para eliminar concorrentes legítimos e garantir vantagem ao grupo investigado.

O procedimento segue em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas no decorrer das investigações.