Governo federal reduz contenção no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bi e abre espaço para reajuste do Bolsa Família

O governo federal revisou para baixo o volume total de recursos retidos no Orçamento de 2026, reduzindo a contenção de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. O ajuste fiscal foi detalhado nesta quinta-feira (24), com a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. A nova configuração é composta por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.

A manobra de remanejamento das contas públicas foi viabilizada pelo recuo na estimativa de gastos obrigatórios — especialmente com a Previdência Social —, abrindo o espaço orçamentário necessário para bancar o reajuste do programa Bolsa Família.

Reajuste no Bolsa Família e valor médio do benefício

Com a readequação, o Bolsa Família passará por uma recomposição média de 15%. O benefício mínimo pago às famílias atendidas subirá de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio global repassado pelo programa alcançará R$ 777.

O impacto financeiro do reajuste está estimado em R$ 5,8 bilhões para o exercício de 2026, devendo atingir cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento reforçou que a liberação do reajuste seguiu estritamente os limites autorizados por lei para a recomposição inflacionária.

Onde o governo prevê redução de despesas em 2026

A acomodação do programa de transferência de renda foi garantida pela queda nas projeções das seguintes rubricas obrigatórias:

• Benefícios previdenciários (INSS): R$ 11,5 bilhões a menos na projeção de crescimento;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 4,1 bilhões de redução;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): R$ 1,8 bilhão a menos;
• Subsídios, subvenções e Proagro: R$ 1,1 bilhão de corte nas estimativas;
• Outras despesas administrativas: R$ 100 milhões de economia.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução na Previdência não significa corte em aposentadorias ou pensões pagas, mas sim uma desaceleração na velocidade de novas concessões do INSS.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento e alta no déficit

Pela primeira vez no ano, o Executivo precisou recorrer ao contingenciamento (R$ 13,6 bilhões). A medida difere do bloqueio por sua motivação técnica:

• Bloqueio: Acionado quando os gastos obrigatórios sobem, para não estourar o teto do arcabouço fiscal;
• Contingenciamento: Aplicado quando a arrecadação de receitas cai, para evitar o descumprimento da meta de resultado primário.

A estimativa para o déficit efetivo das contas públicas em 2026 subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, impactada principalmente pela queda de R$ 13,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O detalhamento do bloqueio por ministérios será publicado por decreto até o dia 30 de setembro.

Fonte: Agência Brasil