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Herval começa a receber matrículas de alunos

Éder Luiz

5 de abril de 2013 às 05:47

A prefeitura de Herval d´Oeste já sinalizou ao Ministério Público(MP) que irá absorver os mais de 200 alunos do município que terão suas matrículas canceladas no Centro Educacional Roberto Trompowsky de Joaçaba (CERT).

A primeira medida adotada pelo município será colocar uma funcionária à disposição dos pais dos alunos para que as matrículas nas escolas do município sejam feitas. O atendimento começará já nesta sexta-feira, 05, durante o horário de expediente da prefeitura.

A secretaria de educação fez um levantamento das vagas e dos estabelecimentos que dispõe de lugares para os alunos, aqueles pais que procurarem o atendimento antes terão condições de avaliar e escolher qual escola se encaixa melhor a realidade dos filhos.

Quanto a possibilidade de auxiliar financeiramente com um repasse para a manutenção das crianças no CERT, o município foi orientado pelo Ministério Público a não adotar tal medida.

O MP definiu ainda que as matrículas na rede pública de Herval deverão ser feitas até o próximo dia 12 de maio.

Relembre

O acordo firmado entre os pais e a Secretaria de Educação de Joaçaba no final do mês de fevereiro com relação às 225 matrículas irregulares no Centro de Educação Roberto Trompowsky (CERT), não foi acatada pelo Ministério Público. Ficou decidido na ocasião, que seriam mantidas as matrículas dos alunos do Pré-II até o 5º ano, sendo que, somente a partir do Ensino Fundamental (6º ano) os alunos teriam que voltar ao seu município de origem. Neste primeiro momento, optou-se em cancelar apenas as matrículas das oito crianças que estavam matriculadas no Pré-I.
Analisando a decisão, o Ministério Público entendeu que o município de Joaçaba não pode bancar as despesas que são de responsabilidade de Herval d’ Oeste. O ato pode ser considerado como improbidade administrativa.

A princípio, a alternativa de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os dois municípios não foi aceita pela Administração de Herval d’ Oeste, que garantiu que o município tem capacidade para atender todos os alunos que estão matriculados de maneira irregular em Joaçaba.