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Ibicaré Rodeio Fest é interditado

Éder Luiz

29 de abril de 2016 às 18:12

Atualização de sábado, 30 – Polícia Civil concederá alvará para a realização do rodeio em Ibicaré

A informação da interdição foi repassada no final da tarde desta sexta-feira, 29, pelas polícias Civil e Militar e, desta forma, a programação do Ibicaré Rodeio Fest está cancelada ao menos na sexta. A realização no sábado e no domingo vai depender do cumprimento de uma série de medidas legais e necessárias para a realização de eventos deste porte.

De acordo com a polícia, a interdição foi realizada por uma comissão formada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Cidasc, que apontaram as seguintes irregularidades: falta de segurança, falta de laudo da vigilância sanitária, falta de laudo do Corpo de Bombeiros, o que gerou a não liberação do alvará necessário por parte da Polícia Civil.

Uma entrevista coletiva sobre a interdição foi concedida pelo delegado Daniel Régis, Promotor Jorge Hoffmann e Promotora Márcia Bittencourt.

Ao longo desta semana, denúncias feitas ao Ministério Público levantaram a suspeita de irregularidades na realização do evento, que levou ao pedido para que os devidos laudos fossem apresentados, o que não aconteceu até às 14h desta sexta-feira, prazo dado para pelo MP. Segundo o Promotor Jorge Hoffmann, que recebeu as denúncias, pessoas do município de Ibicaré se sentiram prejudicadas com a forma como a licitação para a exploração comercial dos espaços do rodeio foi conduzida.

"Recentemente algumas pessoas que gostariam de participar da licitação e ter um espaço para a comercialização de alimentos e bebidas nos procuraram para dizer que não havia sido realizada uma licitação, foi ai que começamos a procurar elementos para embasar este fato. Temos um inquérito instaurado para apurar a improbidade administrativa, com alguns documentos, mas ao longo deste mês coletaremos novos documentos para saber como se deu essa licitação, o repasse dos espaços para essas pessoas jurídicas, que de fato administraram a venda de bebidas e alimentos neste evento, a contratação de seguranças, enfim, toda a parte envolvendo a contratação de bens e serviços para o rodeio será objeto de investigação".

A Promotora Márcia Bittencourt destacou as principais irregularidades encontradas na fiscalização desta tarde.

"O Ministério Público solicitou essas vistorias e cada uma delas foi realizada pelo órgão responsável, vigilância sanitária estadual, Cidasc, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O que acompanhei é que sob a ótica da vigilância sanitária houve problemas, inclusive em relação aos alimentos que seriam fornecidos, em relação as pessoas que iriam manipular esses alimentos, sobre a questão estrutural o Corpo de Bombeiros verificou irregularidades em relação a estrutura e no tocante ao parque de diversões, que foi interditado, sob o aspecto de segurança pessoal dos frequentadores do evento, eles não contavam com contrato adequado de segurança privada".

O delegado Daniel Régis destacou que as irregularidades levantam fortes indícios de crimes.

"Todos os órgãos envolvidos na fiscalização constataram essas irregularidades, algumas bastante graves, que ensejaram até mesmo a instauração de inquérito policial e apuração de conduta de falsidade ideológica e fraude em licitação, também essas irregularidades administrativas, de falta de alvará e por conta desse conjunto da obra houve a interdição total do evento. A falsidade ideológica se configura no fato que os ambientes de bares e restaurantes eram explorados por entidades beneficentes, o que não é verdade, tem uma empresa do Rio Grande do Sul e outra de Salto Veloso explorando comercialmente aqueles ambientes, alegam que pagaram R$ 35 mil a essas entidades beneficentes para poder explorar os locais, o que caracteriza, no caso destas entidades beneficentes, das pessoas jurídicas e do próprio poder público, o crime de fraude em licitação".

O delegado informou ainda que a realização do evento no sábado e no domingo está condicionada a confecção dos laudos necessários.

"Os alvarás dependem do preenchimentos dos requisitos. Não vou me furtar a expedição de alvarás desde que estejam presentes todos os requisitos para expedição destes documentos, sendo eles o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e segurança, todos devem ser preenchidos, o que não aconteceu hoje".

Outra informação confirmada pelo Ministério Público é que mesmo que o evento aconteça no sábado e no domingo a participação de menores está proibida.

"Até ontem(quinta-feira) não havia sido protocolado junto ao juiz da infância e juventude o pedido e ele indeferiu nesta tarde a entrada de crianças e adolescente no evento, sob a justificativa de que o pedido foi feito sem nenhum tipo de documento, alvará, portanto não haveria como aferir que essas pessoas teriam a devida proteção neste local". Informou a promotora Márcia Bittencourt.

Ainda na noite desta sexta-feira o advogado que representa o evento esteve na delegacia entregando a documentação que libera o rodeio por parte do Corpo de Bombeiros, porém, ainda falta a devida entrega da documentação que envolve a empresa de segurança contratada para o evento. O advogado não quis se manifestar sobre a interdição.

Assista a entrevista do delegado Daniel Régis, que fala sobre o que motivou a interdição do rodeio de Ibicaré.