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Joaçaba desenvolve o Projeto Resgate a Infância

Éder Luiz

25 de maio de 2017 às 11:27

Até esta quinta-feira, 25 de maio, a Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba realiza na cidade o Projeto Resgate a Infância – Etapa Santa Catarina, com o propósito de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

O projeto está sendo implementado pela Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, representante titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em articulação com a Coordenadoria Nacional e com o auxílio dos servidores Mariane Terplak e Rafael Nunes Ribeiro.

Em diversos municípios do Brasil, o Projeto já foi implementado pela COORDINFÂNCIA. No ano de 2017, Joaçaba foi o município escolhido no Estado de SC por apresentar uma taxa de 16,8% de crianças e adolescentes em situação de trabalho, conforme dados do IBGE/2010.

A proposta é unificar três eixos de atuação (educação, aprendizagem e políticas públicas), para a erradicação do trabalho infantil no município, com os seguintes objetivos específicos:

• Aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (inter-setorialidade);
• Conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente;
• Exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras qualificadoras; e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem;
• Promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem;
• Atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local.

No dia 28 de abril, o Projeto foi apresentado às autoridades municipais e representantes de entidades ligadas à rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Joaçaba. Na oportunidade também houve o apelo para uma articulação eficiente na atuação de enfrentamento ao trabalho infantil na região.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC