Joaçaba divulga novo decreto para enfrentamento do Covid-19

Notícia atualizada dia 16/03 às 09h50.

Prefeitura de Joaçaba altera horário de funcionamento dos bares e restaurantes leia mais clicando aqui.

O município de Joaçaba divulgou na tarde desta sexta-feira, 12, um novo decreto para enfrentamento do novo coronavírus. Além das medidas já anunciadas pelo Governo do Estado, seguem suspensas eventos comemorativo, tais como, casamentos, batizados, formaturas, aniversários e afins, além de eventos esportivos, tais como: campeonatos, torneios, competições e afins. Os eventos, reuniões e/ou confraternizações em locais de uso coletivo, tais como: sede sociais, churrasqueiras coletivas, sítios e chácaras que acarretam aglomerações também estão proibidas.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO N° 6.189 DE 12 DE MARÇO DE 2021.

ESTABELECE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.200, de 10 de março de 2021, que estabelece em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências,

CONSIDERANDO a Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 que visa orientar a tomada de decisão de forma regionalizada e descentralizada para contenção da pandemia na Região, hoje classificada de RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO, conforme demonstra a matriz de Risco regional disponível em: http://www.coronavirus.sc.gov.br/gestáo-da-saude/

CONSIDERANDO que em 12/03/2021 foram deliberadas em Assembleia Virtual sobre as novas restrições e ações a serem adotadas na região da AMMOC;

DECRETA:

Art. 1º. Fazem parte do presente Decreto todas as determinações, constante no Decreto Estadual nº 1.200, de 10 de março de 2021.

Art. 2º. Além do constante no Decreto Estadual citado no artigo anterior, ficam estabelecidas, em caráter extraordinário, em todo o território do Município de Joaçaba, com início às 00h00min do dia 15 de março até às 06h00min do dia 22 de março de 2021, as seguintes medidas de enfrentamento da COVID-19:

I – SUSPENSÃO DE:

a) todo e quaisquer evento comemorativo, tais como, casamentos, batizados, formaturas, aniversários e afins;

b) eventos esportivos, tais como: campeonatos, torneios, competições e afins;

c) eventos, reuniões e/ou confraternizações em locais de uso coletivo, tais como: sede sociais, churrasqueiras coletivas, sítios e chácaras que acarretam aglomerações;

II – PROIBIÇÃO DE:

a) música ao vivo, em qualquer ambiente ou estabelecimento;

b) concentração, circulação e permanência em praças e parques;

c) de jogos de mesa, tabuleiro, sinuca em qualquer estabelecimento;

d) circulação de pessoas no horário das 23h00min até às 6h00min, salvo pessoas em trânsito para fins profissionais;

e) utilização acima de 50% (cinquenta por cento) do limite de ocupação de passageiros sentados do transporte coletivo no âmbito do município de Joaçaba;

III – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

a) bares: de segunda-feira a sexta-feira até às 20h00min, com ocupação máxima de 25% (vinte e cinco por cento);

b) restaurantes e lanchonetes: de segunda-feira a sexta-feira até às 21h00min, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento);

c) lojas de conveniência e similares: de segunda-feira a sexta-feira até às 20h00min, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento);

d) supermercados e mercearias: com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento);

e) comércio em geral de segunda-feira a sexta-feira até às 21h00min;

f) academias, clínicas e centros de treinamento, proibida atividade coletiva pelo período de vigência desse Decreto, priorizando o atendimento individualizado. O horário não poderá ultrapassar às 23h00min com limite de capacidade de 25% (vinte e cinco por cento).

IV - PENALIDADES:

a) o estabelecimento será primeiramente notificado;

b) a reincidência causará o fechamento do estabelecimento por 08 (oito) dias; 

§1º Fica autorizada a comercialização de alimentos e bebidas por bares, lanchonetes, restaurantes e similares de segunda-feira a sexta-feira, no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento após o horário fixado para o fechamento nas alíneas anteriores.

§2º Poderão ser realizados Cultos e Missas até às 23h00min, observados os protocolos e regramentos sanitários e ocupação de 25% (vinte e cinco por cento), evitando-se filas e aglomerações nas entradas e saídas.

§3º Em todos os estabelecimentos de serviços de alimentação, fica proibido unir as mesas ou aumentar a capacidade, devendo manter-se apenas as cadeiras conforme a capacidade das mesas e com o devido distanciamento.

§4º Hotéis, Pousadas e similares ficam responsáveis pela aferição da temperatura dos hóspedes na chegada, bem como somente poderão disponibilizar refeições para estes, não sendo permitido o fornecimento de alimentação para pessoas não hospedadas, com capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento).

§5º Salões de Beleza e similares devem trabalhar preferencialmente por agendamento e atendimento individual, seguindo rigoroso protocolo sanitário, vedado o consumo de alimentos, bebidas, em especial chimarrão.

§6º Velório deverá ser restrito aos familiares do(a) falecido(a), obedecendo as normas sanitárias vigentes.

§7º Todas as atividades da Administração Municipal continuam mantidas, sendo as mesmas consideradas essenciais.

Art. 3º. É obrigatório o uso de máscaras em todo o território do Município de Joaçaba, como forma de prevenir a expansão do contágio do COVID-19.

Art. 4º. O funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.

Art. 5º. Para as pessoas que se encontrem em isolamento social por determinação da Secretaria Municipal da Saúde ou recomendação médica, por se enquadrarem como suspeitos ou confirmados para o Covid-19, havendo constatação de seu descumprimento, a Vigilância Sanitária do Município, Órgãos da Segurança Pública, Bombeiros, Polícia Civil e Militar, fica autorizada a proceder com as devidas autuações.

Art. 6º. As medidas de restrição previstas neste Decreto perdurarão pelo período de sua vigência, podendo ser prorrogado conforme a classificação da matriz de risco da região e a situação local.

Art. 7º. As medidas estabelecidas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 8º. O descumprimento do disposto neste Decreto implica na aplicação das penalidades sanitárias previstas na Lei Estadual nº 6320/1983, e demais legislação pertinentes, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba (SC), 12 de março de 2021.

DIOCLÉSIO RAGNINI

Prefeito