Joaçaba e Campos Novos terão Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (18) o projeto que cria a Defensoria Pública do Estado Santa Catarina. O novo órgão terá 21 núcleos e 60 cargos de defensores, a serem preenchidos por concurso público que o governo tem três meses para

realizar. Na região Joaçaba e Campos Novos serão sedes de núcleos da defensoria. O projeto original previa apenas 20 defensores e 14 núcleos regionais. Com as emendas foram asseguradas 60 vagas em 21 núcleos. Outro avanço foi a retirada do texto que previa prioridade na contratação de convênios com a OAB. Para o deputado José Nei Ascari (PSD), que relatou a matéria na CCJ, o Parlamento entrega à sociedade “um bom modelo de defensoria”, melhorado em função das emendas acatadas e das sugestões recolhidas em audiência pública. Ascari destacou a possibilidade do órgão celebrar convênios com a OAB e universidades, “para garantir a universalidade do atendimento” e ressaltou que o defensor-chefe deverá comparecer à Assembleia para prestar contas das atividades do órgão. Segundo o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com as alterações propostas, a Defensoria Pública passou agora a alcançar uma maior parcela da população carente, principalmente no interior. “O serviço ficou ainda mais acessível, evitando grandes deslocamentos”, destacou Titon. Segundo o líder do governo, deputado Edison Andrino (PMDB), o projeto avançou muito e “representa o primeiro passo para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Andrino elogiou as emendas apresentadas pela bancada do PT, “que ajudaram a qualificar o projeto”. Já para o líder do PT, Dirceu Dresch, a defensoria pública ampliará o acesso à justiça, além de conceder aos cidadãos a possibilidade de fazer acordos extrajudiciais e de colher informações jurídicas. Confira as cidades que terão núcleos da Defensoria Pública: 1. Araranguá 2. Blumenau 3. Caçador 4. Campos Novos 5. Chapecó 6. Concórdia 7. Criciúma 8. Curitibanos 9. Itajaí 10. Jaraguá do Sul 11. Joaçaba 12. Joinville 13. Lages 14. Mafra 15. Maravilha 16. Rio do Sul 17. São Lourenço do Oeste 18. São Miguel do Oeste 19. Tubarão 20. Xanxerê 21. Florianópolis (sede)