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Joaçaba e Campos Novos terão Defensoria Pública

Éder Luiz

19 de julho de 2012 às 15:27

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (18) o projeto que cria a Defensoria Pública do Estado Santa Catarina. O novo órgão terá 21 núcleos e 60 cargos de defensores, a serem preenchidos por concurso público que o governo tem três meses para

realizar. Na região Joaçaba e Campos Novos serão sedes de núcleos da defensoria.

O projeto original previa apenas 20 defensores e 14 núcleos regionais. Com as emendas foram asseguradas 60 vagas em 21 núcleos. Outro avanço foi a retirada do texto que previa prioridade na contratação de convênios com a OAB.

Para o deputado José Nei Ascari (PSD), que relatou a matéria na CCJ, o Parlamento entrega à sociedade “um bom modelo de defensoria”, melhorado em função das emendas acatadas e das sugestões recolhidas em audiência pública. Ascari destacou a possibilidade do órgão celebrar convênios com a OAB e universidades, “para garantir a universalidade do atendimento” e ressaltou que o defensor-chefe deverá comparecer à Assembleia para prestar contas das atividades do órgão. Segundo o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com as alterações propostas, a Defensoria Pública passou agora a alcançar uma maior parcela da população carente, principalmente no interior. “O serviço ficou ainda mais acessível, evitando grandes deslocamentos”, destacou Titon.

Segundo o líder do governo, deputado Edison Andrino (PMDB), o projeto avançou muito e “representa o primeiro passo para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Andrino elogiou as emendas apresentadas pela bancada do PT, “que ajudaram a qualificar o projeto”.
Já para o líder do PT, Dirceu Dresch, a defensoria pública ampliará o acesso à justiça, além de conceder aos cidadãos a possibilidade de fazer acordos extrajudiciais e de colher informações jurídicas.

Confira as cidades que terão núcleos da Defensoria Pública:

1. Araranguá

2. Blumenau

3. Caçador

4. Campos Novos

5. Chapecó

6. Concórdia

7. Criciúma

8. Curitibanos

9. Itajaí

10. Jaraguá do Sul

11. Joaçaba