A comissão revisora do Plano Diretor de Joaçaba está regulamentando um instrumento chamado de “Outorga Onerosa”, que permitirá que as construtoras edifiquem prédios com maior quantidade de área construída em terrenos de algumas regiões da cidade.
Essa possibilidade será possível mediante pagamento ao poder público. Esse instrumento do plano diretor irá permitir prédios mais altos, sendo que os recursos obtidos pela venda deste direito, será obrigatoriamente utilizado em obras de infra-estrutura na região das edificações. Segundo a secretaria de planejamento da prefeitura, a deliberação precisa ainda autorização do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), e câmara de vereadores.
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