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Joaçaba terá manifestação contra a PEC 241 nesta sexta-feira, 11

Entidades de Joaçaba e região vão realizar nesta sexta-feira, 11, uma mobilização contra a PEC 241, também chamada de "PEC do teto".

Éder Luiz

10 de novembro de 2016 às 09:29

Entidades de Joaçaba e região vão realizar nesta sexta-feira, 11, uma mobilização contra a PEC 241, também chamada de "PEC do teto".

O ato público acontecerá na Praça Adolfo Konder, em frente a prefeitura de Joaçaba, e se estenderá das 11h às 14h.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba (SITESPM), o movimento é nacional. "Acompanharemos a agenda nacional e aderimos à Greve Geral em forma de Manifestação , que acontecerá através de ato público. Por isso convidamos as lideranças, os movimentos sociais, os movimentos sindicais, os estudantes e professores, os trabalhadores dos serviços públicos, aposentados, demais trabalhadores e a comunidade em geral para participar do ato contra a PEC do teto que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos".

Durante o ato serão entregues panfletos educativos informando sobre as consequências da PEC para a sociedade e ocorrerá um abraço simbólico no SUS e INSS, instituições públicas que, segundo os contrários a PEC, correm risco de cortes nos investimentos caso a medida seja aprovada.

Carta aos parlamentares catarinenses

Durante um encontro que aconteceu no dia 25 do mês passado em Joaçaba, promovido pela APROSSMOSC (Associação de Profissionais de Serviço Social do Meio Oeste de SC) e SITESPM (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Joaçaba), as discussões levaram a ealaboração de uma Carta Aberta aos Parlamentares Catarinenses, onde as entidades expõe uma série de razões que mostram o interesse na não aprovação da PEC.

O evento reuniu cerca de 60 pessoas de diversas entidades, que participaram dos debates.

Entenda a PEC 241

A PEC 241 fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo