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João Marqueze solicita ao Estado cedência de terreno para construção de um novo ESF para o Bairro Vila Rica

Éder Luiz

6 de junho de 2017 às 14:05

De autoria do vereador João Marqueze, e aprovada na sessão desta segunda-feira (05), a Indicação nº 086/2017, que solicita que seja encaminhado a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), de Joaçaba pedido de cedência ao Governo do Estado do terreno ao lado do Ginásio Oscarzão para a construção de um novo ESF para o Bairro Vila Rica. Segundo o vereador, o espaço físico onde o ESF do Bairro Vila Rica está atualmente instalado já não atende mais as necessidades da população e dos profissionais de saúde que atuam naquele ESF.

“É um espaço já obsoleto, sem condições de ampliação, e não poderá oferecer acessibilidade às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência motora, seja ela permanente ou temporária. Com a cessão deste terreno, o município poderá construir um novo e moderno ESF, que atenta às necessidades dos profissionais de saúde, bem como ofereça ao cidadão um espaço com mais conforto, comodidade e que tenha acesso aos ambientes para as pessoas com qualquer tipo de deficiência, dentro das normas legais exigidas”.

Adesão do município ao Programa Enquadramento Empresarial Simplificado

Também de autoria do vereador João Marqueze o Requerimento nº 054/2017, que solicita de forma urgente a adesão do município ao Programa Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS) Lei 17.071/2017. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Bem Mais Simples visa diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País, Estados e Municípios. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Conforme o vereador, o governador Raimundo Colombo sancionou a lei nº 17.071/2017 que institui o Bem Mais Simples em Santa Catarina. O projeto prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores para negócios com baixo risco sanitário e baixo potencial poluidor. O vice-presidente da Fecomércio/SC, Fernando Willrich, afirma que a medida é bem recebida porque reduz a burocracia e facilita a vida do empreendedor, principalmente do micro e pequeno empresário, que não apresenta risco de poluição, nem sanitário e é o que mais emprega. Ele ressalta também que a digitalização de documentos tende a tornar os processos mais ágeis nos próximos anos.

Os municípios que já aderiram ao programa, recentemente em Chapecó; Joaçaba, Luzerna, Chapecó, Nova Erechim, Passos Maia, Modelo, Águas Frias, Cordilheira Alta, Sul Brasil e Calmon assinaram o termo para a implantação do Bem Mais Simples nos municípios.

“Por meio deste requerimento solicito ao Poder Executivo Municipal que em regime de urgência faça a inscrição no referido programa. Estamos debatendo diariamente sobre a implantação de novas empresas no município, procurando meios de simplificar a abertura desses novos empreendimentos, e esse novo programa, EES, vem diretamente ao encontro desta nossa necessidade, que é desburocratizar a abertura destes empreendimentos de pequeno e médio porte no município. Solicito também que seja encaminhado cópia ao setor de Planejamento e Administração”.

Moção de Aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Herval d’ Oeste pelos 25 anos de atuação

Também de autoria do vereador João, com o apoio da Bancada do PSD, aprovada por unanimidade, a Moção de Aplauso nº 003/2017, dirigida ao Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público de Herval d’ Oeste (SINTESPHO). De acordo com o vereador neste ano o Sindicato completou 25 anos. Foi criado em 1992 com a missão de proteger o direito dos trabalhadores do serviço público municipal.

João destacou que “um sindicato forte e atuante significa uma categoria de trabalhadores capaz de enfrentar, em pé de igualdade, a intransigência que o patronal costuma jogar sobre a mesa de negociações em cada campanha salarial, em cada defesa dos direitos e tentando, de todas as formas, retirar ou reduzir conquistas históricas dos trabalhadores”.

A comissão organizadora que conduziu a criação do Sindicato foi criada em 24 de abril de 1992. Até a presente foram nove os presidentes: Jaqueline Razera, Romano Marchioro, Sidney Dalla Vechia, Sinclair Biazotti, Regina Parise, João Alcides Marqueze, Gilmar Kich, Jaime Medeiros e Margarette de Deus e Silva Fioresi.

“Diante da importância que a categoria dos trabalhadores do serviço público municipal tem dentro do município de Herval d´Oeste – SC, a qual o SINTESPHO representa e defende, resolvemos conceder essa Moção de Aplauso”.