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Juiz defende punições mais severas para menores

A vida de um juiz de direito muitas vezes impede um contato muito direto com a imprensa.

Éder Luiz

28 de novembro de 2012 às 06:19

A vida de um juiz de direito muitas vezes impede um contato muito direto com a imprensa. Isso acontece em função de uma rotina de processos e audiências, que absorvem o magistrado em seu trabalho diário. Mas este afastamento é puramente por esta questão profissional. Quando existe a possibilidade de uma conversa aberta sobre assuntos que afetam a comunidade, por regra os juízes são algumas das fontes mais interessantes e úteis aos jornalistas.

Por muitas vezes esse afastamento involuntário faz com que a sociedade não conheça direito quem são os responsáveis por manter a leia e a ordem, que muitas vezes tem opiniões bem parecidas com aqueles de que representam, a sociedade.

O Portal Éder Luiz.com teve a oportunidade de conversar com o Juiz de Direito da Vara Criminal de Joaçaba, Márcio Umberto Bragaglia. Em seu gabinete ele recebeu a reportagem para falar sobre assuntos ligados a sua atuação na comarca e não se negou a responder perguntas até mesmo polêmicas, principalmente a questão dos adolescentes que se envolvem em crimes.

O juiz comanda uma das varas mais organizadas e competentes do Estado, com um nível de processos bem abaixo da média estadual e com trabalhos importantes, com o que busca a ressocialização de presos através da leitura de livros, lançado na semana passada.

Leitor do portal, o juiz disse que acompanha as reportagens, mas tem especial interesse nos comentários dos internautas, que segundo ele são fonte de informações importantes. Nesta entrevista os leitores conhecerão as opiniões e formas do magistrado enxergar o sistema que vivemos. Para ele as maiores mudanças tem que vir da sociedade.

Punições a adolescentes

Um dos assuntos foi sobre a questão dos crimes cometidos por adolescentes e as punições que estão previstas em lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O juiz comentou até mesmo sobre os problemas e fugas verificados no centro de internamento de menores em Joaçaba, o Casep, que recentemente foi alvo de investigações por parte da justiça. Mas para o magistrado, o maior problema está mesmo na legislação

“Claro que acontecessem irregularidades , isto é apurado , tanto é que nós tivemos aqui no Casep de Joaçaba até troca de gestão com intervenção do Ministério Público. Mas a verdade é que a nossa legislação é muito ruim em termos de adolescentes. As pessoas elogiam o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), mas eu acho uma lei terrível, que a cada coisa boa tem outras várias ruins para dificultar o trabalho. Um exemplo, hoje se um adolescente de 17 anos entra em um local e mata três pessoas ele fica no máximo três anos internado, não é preso, num lugar que não pode ter grades, não pode ter algemas, não pode ter nada, que comparado com uma cadeia é um parquinho. Claro que ninguém que estar lá. Quando esse menor não sai em 6 meses. Outra questão é quando esse adolescente é liberado, se o dono de um estabelecimento comercial quer contratar a pessoa para trabalhar pede a ficha de antecedentes e não vai ter qualquer registro. Pode ser uma pessoa que quando adolescente matou dez pessoas, mas não vai ter qualquer registro”.

Na opinião do juiz a receita para mudar isso vem da própria sociedade.

“Esse é o nosso sistema. Não adianta reclamar do poder judiciário, da estrutura do Casep, ou mesmo do presídio se nós não votarmos melhor, em gente quer mudar isso aí. Votar em quem tem projetos para melhorar e pra endurecer essa legislação que está causando impunidade. Os menores estão sendo usados pelo tráfico, usados para crimes mais graves por que como eles mesmo dizem “ não dá nada”. Claro, depois que eles completam 18 anos caem aqui, e nós temos conduzido a vara criminal com muito rigor, aplicando penas severas, até mais do que o mínimo legal, tenho sido rigoroso demais com traficantes, aplicando penas de décadas, mas eles continuam usando menores”.

Os questionamentos dos leitores e da sociedade

Um caso mostrado pelo Portal na semana passada, de um menor que foi apreendido duas vezes em poucos dias, na primeira oportunidade com droga e na segunda por apedrejar uma viatura da PM, levantou muitos questionamentos dos leitores sobre a forma de se punir os adolescentes. O juiz explicou que pela lei é praticamente impossível manter recolhido um menor nestes casos.

“A vara da infância é separada da vara criminal, por isso não acompanhamos muito de perto esses acasos, mas posso dizer que é quase impossível pela lei manter um adolescente detido no Casep. Tem que ser crime grave cometido contra a pessoa, etc. Isso por uma série de coisas, por lei e por culpa também do judiciário, por que a jurisprudência em vários locais, em alguns tribunais, vem dizendo que para internar um adolescente tem que haver muito cuidado, então no caso do tráfico teoricamente nem caberia manter recolhido. Então o menor está traficando por não ser um crime contra a pessoa te que soltar. Mas na minha opinião o tráfico é um dos mais graves crimes, por que afeta a vida de toda a nossa juventude. Tanto é assim que nós temos observado na comunidade lamentavelmente um acréscimo inclusive nas classes sociais mais altas do uso de entorpecentes”.

Em uma resposta direta aos leitores do Portal, o juiz diz que concorda com muitos dos comentários feitos sobre a questão de se punir também o usuário das drogas, da mesma forma como o traficante.

“Cito como fonte de informação regional importante os comentários do seu site. Eu vejo os internautas colocando as vezes, e é verdade, que o usuário deveria ser punido com tanto, ou mais rigor que o traficante, por que ele alimenta essa indústria. Se não fosse ele nós não tínhamos crianças nas ruas vendendo drogas com 10 anos idade, sem nem saber o que está levando ás vezes, gente morrendo no dia a dia. A gente nota quando internamos uma pessoa usuária de drogas a situação que é”.

Criminalidade em Joaçaba

Mesmo diante dos problemas que a comunidade enfrenta e reclama, o magistrado diz que em Joaçaba o nível de criminalidade ainda está muito abaixo da média do Estado.

“Nós temos atualmente tramitando na vara 1300 processos criminais, contando desde alguém que se envolve num pequeno acidente de trânsito até os crimes de homicídio, roubos. Se compararmos com toda a região nós vamos ter muito mesmo que um terço dos crimes que acontecem em outras comarcas. Isso significa que a comunidade de Joaçaba é ordeira”.

Para finalizar o juiz diz que diante de tantas leis que facilitam por vezes a vida de quem comete crimes, atuar na magistratura é uma questão de vocação, diante de um sistema que precisa ser revisto.

“ A magistratura eu diria que não é só um emprego, é uma missão de vida e de resignação as vezes, por que é difícil as vezes. A lei trabalha contra, a situação concreta trabalha contra e o judiciário é um hospital, ele está aí para cuidar das mazelas sociais na medida do possível. Mas sem dúvida a magistratura é um trabalho de vocação. Por dinheiro garanto que não vale a pena, por melhor que a gente ganhe, é por vocação mesmo”.