Legislação eleitoral e eleições 2012 foram temas do encontro de vereadores em Florianópolis

Debater temas importantes relacionados à Legislação Eleitoral e Eleições 2012. Este foi o objetivo do Encontro Estadual de Vereadores realizado nos dias 29 e 30 de março em Florianópolis. O encontro promovido pela Uvesc foi realizado no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa do Estado e contou com a participação de cerca de 450 vereadores. Pelo Legislativo hervalense participaram os vereadores Luiz Antonio Fidelis presidente da Casa, Mauro Martini, Joner Miguelão, Ari Parisenti, Adelar Provenci, Junior Arenhart, Dirceu de Lima e assessores.

Para debater as questões ligadas às eleições municipais de 2012, a Uvesc convidou palestrantes ligados ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre os quais: Geraldo Gomes, George Brasil Paschoal, Noel Antonio Tavares de Jesus, Davi do Espírito Santo, Antonio Augusto Mayer dos Santos. Informações importantes foram repassadas aos participantes por meio de palestras que abordaram: Lei da Ficha Limpa: O que a Decisão do STF tem a ver com você? Obrigações e prazos legais do Legislativo Municipal em ano eleitoral e Legislação Eleitoral: Eleições 2012. Após cada palestra foi aberto espaço para perguntas o que serviu para esclarecer muitas dúvidas dos legisladores. O presidente do Legislativo hervalense Luiz Antonio Fidelis avaliou o encontro como extremamente positivo. “Ano eleitoral implica em uma série de restrições e é importante que nós vereadores tomemos conhecimento do que é permitido e o que é vedado para evitar problemas futuros. Agir dentro da lei e respeitar o que determina a Legislação Eleitoral”.