Legislativo hervalense antecipa sessão do dia 21 de junho

Nesta terça-feira (12) foi realizada a primeira sessão do segundo bloco do mês de junho, antecipando a reunião que aconteceria na próxima terça-feira (21). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do Legislativo Olacir Cavalli (PSDB), já que o presidente Luiz Fidelis estava em viagem. Vários foram os assuntos em pauta e diversas as aprovações.

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2012 que cria o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no município de Herval d' Oeste. A este projeto foi proposta pelo vereador Juarez de Souza (PMDB) e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 001/2012. A alteração foi realizada no Artigo 5º no qual foram excluídos os seguintes termos: "mediante a comprovação de regularidade perante o fisco municipal" e acrescentado ao item os seguintes termos: "será efetuado controle através de livro próprio." O Artigo 5º ficou com a seguinte redação: “Os pedidos serão atendidos por ordem de solicitação e será efetuado controle através de livro próprio”. Conforme a justificativa do vereador Juarez, o projeto original solicita a comprovação de regularidade perante o fisco municipal. “ Com esta emenda modificativa, busca-se atender aos agricultores do município quanto aos pedidos de exame no rebanho, independente de sua situação fiscal perante o município, visando a aplicação correta do Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no município”. Também por unanimidade foram aprovados os Projetos de Lei: Legislativo nº CM 002/2012 que declara de utilidade pública a Associação Feminidade de Sede Belém, e Executivo nº 029/2012 que abre crédito suplementar no valor de R$ 90 mil - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. O crédito suplementar será usado para execução de convênio no ensino fundamental. Também por unanimidade foram aprovados os requerimentos: nº 053/2012 de autoria do vereador Joner Miguelão (PMDB) para que seja estabelecido um local para centralizar os serviços de fretes e carretos no município. Também durante a sessão o vereador fez um pedido de informações para saber por que não foi iniciada a obra no Posto de Saúde no Bairro São Vicente se a ordem de serviço já foi feita há quatro meses. E requerimento nº054/2012 de autoria do vereador Mauro Martini (PMDB), com pedido de informações sobre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.