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Legislativo hervalense conclui última sessão do mês de março

Foi realizada nesta quinta- feira (21) a última sessão do mês de março do Legislativo hervalense.

Éder Luiz

22 de março de 2013 às 14:35

Foi realizada nesta quinta- feira (21) a última sessão do mês de março do Legislativo hervalense. Durante a sessão foram aprovados por unanimidade as seguintes indicações e requerimentos:

Leonardo Mascarello (PSD) – Melhorias no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Glória e Casa Mortuária. Segundo o vereador, no cemitério é necessária uma revitalização no portão principal. Nas vias de acesso às sepulturas e capelas deve ser feito uma melhor padronização e acabamento. Na Capela Mortuária, a via que dá acesso não possui um sistema de iluminação pública, dificultando a movimentação das pessoas que dela se utilizam durante a noite.

Patrick Giusti (PSDB) e Juarez Antonio de Souza (PMDB) – Alteração na Legislação que estabelece critérios de elegibilidade dos benefícios de assistência social. A Lei nº 2038/2002, de 26 de junho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº1887/2005 – "Cria Lei em consonância com a resolução do Conselho Municipal de Assistência Municipal do município de Herval d'Oeste, que estabelece critérios de elegibilidade dos benefícios de assistência social (auxílio natalidade e funeral, concessão de cadeira de rodas, óculos, próteses entre outros). Os vereadores solicitam a alteração desta legislação, adequando o Art. 3º da referida lei que estabelece os critérios para a concessão dos benefícios, tornando a comprovação de renda mensal uniforme em todos os casos previstos, ou seja, renda igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes. Que seja ainda melhorada a previsão orçamentária, que segundo se sabe é R$ 30 mil anuais, para o dobro deste valor.

Davi José Frozza (PSD) – Rede de água para a Linha Barreirinhos – Alguns motivos que o vereador citou para a necessidade de rede de água: Frequentes estiagens ou a irregularidade das chuvas e precariedade das nascentes na Linha Barreirinhos. Inúmeros transtornos ocasionados aos agricultores (8 famílias) que dependem da água não só para o plantio mas também para consumo próprio e dos animais. Há duas redes de água implantada nas imediações, a da Associação de Moradores e a do SIMAE (mais próxima) podendo facilitar a extensão da rede a baixos custos.

Vanderlei Antunes da Silva (PRB) – Implantação de lombadas na Avenida Beira Rio. Que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito para implantação de duas lombadas físicas, uma em frente ao Sacolão e outra nas proximidades do Teixerinha. É uma reivindicação dos comerciantes e usuários da referida avenida, devido ao grande movimento de trânsito e a velocidade empreendida pelos condutores de veículos. Deve ser feita prioritariamente a implantação destas melhorias rodoviárias.

Juarez de Souza (PMDB) – Solicitou a revogação do requerimento que solicitava Audiência Pública em 1º de Abril e pediu realização de Sessão temática para o dia 11 de Abril sobre Projeto de Lei Complementar nº002/2013 Altera os artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº218/2006 – Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº230/2007, projeto que trata também da abertura dos mercados aos domingos.