Minha Casa Minha Vida: novas regras entram em vigor hoje; veja o que muda

Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda. Com a atualização dos tetos de renda e dos valores máximos dos imóveis, o Governo Federal estima beneficiar cerca de 87,5 mil novas famílias, aquecendo o mercado imobiliário em um período de juros ainda elevados.

O que mudou nas Faixas de Renda?

O programa agora permite que famílias com rendas brutas mensais maiores participem das modalidades subsidiadas.

1. Novos limites de renda por faixa

Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200
Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000
Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600
Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

Ps juros cobrados nos financiamentos dentro do programa aumentam gradualmente conforme a faixa de renda. Dessa forma, a ampliação dos limites beneficiou diretamente famílias que estavam próximas das faixas de corte e que passam a ter acesso a juros menores.

EXEMPLO 1: Quem tinha renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5 mil e se enquadrava na faixa 3 passa agora para a faixa 2. Esse grupo tinha acesso a juros de 8,16% ao ano. Agora, passa a ter taxas de 7% ao ano, explica a advogada Daniele Akamine, especialista em mercado imobiliário.

EXEMPLO 2: Quem tinha renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600 e se enquadrava na faixa 4 passa agora para a faixa 3. Esse grupo tinha acesso a juros de cerca de 10% ao ano. Agora, passa a ter taxas de até 8,16% ao ano.

2. Novos valores máximos dos imóveis

Faixas 1 e 2: de R$ 210 mil a R$ 275 mil, a depender da localidade;
Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil;
Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil.

O valor máximo dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou, o que permite o acesso a unidades maiores ou melhor localizadas.

EXEMPLO 1: Quem se enquadra na faixa 3 passa a ter acesso a imóveis de até R$ 400 mil dentro do programa, um aumento de R$ 50 mil em relação ao limite anterior. Na prática, isso amplia o leque de opções a uma nova prateleira de imóveis.

EXEMPLO 2: Quem se enquadra na faixa 4 passa a ter acesso a imóveis de até R$ 600 mil dentro do MCMV, um acréscimo de R$ 100 mil em comparação com o limite anterior. O efeito, nesse caso, é semelhante: amplia o acesso a imóveis de padrão mais elevado.

Na prática, as novas regras ampliam a capacidade de compra das famílias, afirma a advogada Daniele Akamine. Antes da atualização, os limites não acompanhavam a alta dos preços dos imóveis.

Como aproveitar?

As novas condições já estão disponíveis nos sistemas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Interessados devem procurar agências bancárias ou correspondentes imobiliários para realizar a simulação atualizada. É necessário apresentar comprovante de renda, documentos pessoais e não possuir outro imóvel em seu nome.