Ministro promete isenção da conta de luz a 60 milhões de brasileiros

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida está prevista na proposta de reforma do setor que será enviada à Casa Civil até o fim de abril, por meio de um projeto de lei.

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“Estaremos fortalecendo e ampliando a Tarifa Social, que hoje é muito confusa. Vamos incluir quem consome até 80 kWh por mês”, afirmou. Hoje, só têm isenção total os consumidores que usam até 50 kWh mensais — o que, segundo o ministro, é suficiente apenas para “quatro bicos de luz e um ferro de passar”.

Atualmente, a tarifa social atende a cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de 65%. Para indígenas e quilombolas, a conta de luz é isenta. Ao ser questionado sobre a origem dos recursos, Silveira afirmou que a proposta não exigirá saques do Tesouro Nacional. “Eu não considerei em nenhum momento. Eu só [quero] corrigir situações internas”, afirmou.

“Estamos reequilibrando o setor com justiça tarifária. Hoje, o pobre paga mais do que o rico para garantir a segurança energética, como o pagamento de térmicas e das usinas de Angra. No mercado livre, muitos não pagam ou pagam pouco por isso”, pontuou.

A expansão da tarifa, segundo ele, está casada com o programa Luz para Todos e visa combater a pobreza energética com energia limpa, inclusive em comunidades isoladas. “Estamos levando energia gratuita e confiável, principalmente em locais onde hoje se utiliza sistema off-grid com bateria solar”, disse.

A reforma, segundo o ministro, é resultado de mais de dois anos de debates e tem três pilares principais: justiça tarifária, equilíbrio do setor e liberdade de escolha para o consumidor. “Não foi fácil. Tivemos que entender as grandes angústias da sociedade com relação ao setor elétrico”, explicou.

Um dos pontos centrais da proposta é permitir que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. “Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum”, afirmou. A abertura será escalonada, começando no fim de 2026.

Fonte: CNN