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Estado
MPSC apura irregularidades em contrato milionário sem licitação feito pelo Governo do Estado
Centro de Informática e Automação fez aquisição de plataforma de telemedicina para a Secretaria de Saúde.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na compra direta – sem licitação – de uma plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conduzida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), que resultou na contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina pelo valor de R$ 547 milhões.
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O procedimento foi instaurado de ofício pela 7ª e pela 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, ambas com atuação na área da moralidade administrativa, a partir de informações veiculadas em órgãos de imprensa denunciando as supostas irregularidades.
Segundo noticiado pela mídia, a empresa contratada teria se instalado em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar proposta comercial para a contratação, e servidores da SES teriam procurado órgãos do Estado preocupados com pressões para acelerar o processo.
A fim de esclarecer os fatos, inicialmente os Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Andrey Cunha Amorim (26ª PJ) solicitaram à SES e ao CIASC, por meio de ofício, manifestação sobre os fatos noticiados pela imprensa e requisitaram cópia integral do processo administrativo que deu origem à contratação. O prazo para resposta é de 10 dias.
Os Promotores de Justiça também encaminharam expediente ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando informações sobre eventual procedimento em trâmite para investigar as irregularidades noticiadas e, em caso positivo, a identificação do número dos autos, a fim de possibilitar o compartilhamento de informações.
A partir da análise das informações iniciais solicitadas, os Promotores de Justiça decidirão sobre os encaminhamentos subsequentes.
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Luan Bortoli
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