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Estado
Mulher é condenada por mandar matar o cachorro da filha
Mulher teria pago R$ 100 para que o animal fosse morto após desentendimentos sobre sua permanência na residência da família
Uma mulher foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, por mandar matar o cachorro da própria filha, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, após desentendimentos relacionados à permanência do animal na residência da família.
A condenação foi resultado de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que responsabilizou a mulher por maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, em concurso de pessoas.
Mulher teria pago R$ 100 para matar o cachorro
Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, a acusada teria contratado um homem por R$ 100 para executar o crime. As investigações apontaram que ela entregou o cão ao executor e realizou o pagamento após a morte do animal.
O laudo pericial confirmou a morte do cachorro e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça. Segundo a acusação, o animal foi submetido a sufocamento, agressões e outros atos de crueldade.
Durante o processo, o Ministério Público reuniu depoimentos e provas periciais que embasaram a responsabilização da mulher como mandante do crime.
Justiça impôs restrições à condenada
Ao analisar o caso, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul reconheceu agravantes relacionadas ao motivo torpe, à condição de mandante, à prática do crime durante a noite, ao abuso da relação de confiança familiar e ao emprego de método cruel.
Além da pena de reclusão, a Justiça determinou o pagamento de multa e proibiu a condenada de manter animais sob sua guarda durante o cumprimento da pena. Ela poderá recorrer em liberdade, e a decisão ainda está sujeita a recurso.
Como denunciar maus-tratos contra animais
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, pelo formulário disponível no portal oficial do órgão, ou diretamente na Promotoria de Justiça mais próxima.
A população também pode acionar a Polícia Civil pelo telefone 181 ou a Polícia Militar pelo número 190.
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Redação ELN
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