Municípios da região assinam termos de cooperação para fortalecer apoio às vítimas de crimes

Água Doce, Herval d’Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Luzerna e Treze Tílias já assinaram termos de cooperação com o Núcleo Regional de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joaçaba – órgão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que visa amparar pessoas que foram vítimas de crimes, oferecendo todo o suporte necessário com o apoio de parceiros. 

Na prática, isso significa que esses Municípios irão encaminhar ao núcleo moradores que tiverem seus direitos violados e precisarem de orientações jurídicas e informações sobre procedimentos, processos e direitos para receber atendimento gratuito; e que também irão acolher quem for encaminhado pelo núcleo em seus serviços de saúde, psicologia e assistência social.  

Os termos de cooperação, assinados pela Coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Márcia Denise Kandler Bittencourt, e por Prefeitos e outros integrantes das gestões públicas municipais, também preveem a implantação de atividades, projetos, campanhas e ações conjuntas para garantir a defesa e a promoção dos direitos das vítimas de crimes. 

“A construção dessa parceria representa um avanço concreto na forma como acolhemos quem teve seus direitos violados. Não basta reconhecer a dor da vítima, é preciso garantir caminhos reais para que ela seja ouvida, orientada e amparada de forma digna, com respostas que façam sentido na sua vida”, destaca a Coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Márcia Bittencourt. 

Ela explica, ainda, que a ideia é colocar a vítima como protagonista e foco de atuação do MPSC. “Quando colocamos a vítima no centro, mudamos completamente a lógica de atuação, deixando de olhar apenas para o fato e enxergando a pessoa, sua história e suas necessidades. Afinal, justiça se constrói com sensibilidade, responsabilidade e compromisso”, conclui. 

Como chegar ao NEAVIT de Joaçaba 

O NEAVIT Regional de Joaçaba fica na sede das Promotorias de Justiça da comarca, localizada na Rua Frei Edgar, n. 138, sétimo andar, bairro Centro. Qualquer pessoa que teve algum direito violado pode ir lá pessoalmente ou acionar o serviço por meio do telefone/WhatsApp (49) 3527-8220 ou do e-mail [email protected]. 

Um total de 32 municípios do Meio-Oeste estão vinculados ao NEAVIT Regional de Joaçaba: Água Doce, Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Luzerna, Macieira, Monte Carlo, Ouro, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Videira e Zortéa. 

Sobre o NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) foi criado pelo MPSC com o propósito de fortalecer a promoção de respostas integrais a vítimas de crimes e de violações de direitos. O objetivo é acolher pessoas com direitos violados, prestando esclarecimentos, orientações jurídicas e demais encaminhamentos necessários, fomentar ações e projetos voltados à promoção de direitos, articular políticas públicas e fortalecer redes de atendimento. 

O atendimento é gratuito, podendo se estender, quando necessário, aos familiares da vítima. O acesso ao serviço pode ocorrer tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento de órgãos integrantes da rede de proteção. Além de Joaçaba, o serviço está presente nas regiões de Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. A meta é ampliar o alcance territorial, criando mais portas de entrada para as vítimas de crimes. 

Fonte: MPSC