Operação investiga fraudes em licitações com uso de software em 17 municípios de Santa Catarina

Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), deflagrou a operação "CONTROL C", com foco na investigação de uma suposta organização criminosa que estaria praticando delitos contra a administração pública, com fraudes em processos licitatórios envolvendo serviços de software fornecidos a diversos municípios catarinenses.

As investigações apontam que integrantes da organização criminosa atuavam dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, que teria sido contratada por prefeituras por meio de licitações supostamente fraudulentas. Os Termos de Referência (TR) das contratações teriam sido elaborados pelos próprios integrantes do grupo, com exigências direcionadas que favoreciam a empresa durante as Provas de Conceito (PoC) e garantiam sua posterior contratação.

Há indícios de contatos prévios com os municípios antes da publicação dos editais, além de similaridades nas redações dos TRs em diferentes processos, o que reforça a suspeita de copiagem e manipulação dos documentos públicos, prática que deu origem ao nome da operação: "CONTROL C", em referência ao conhecido comando de copiar do teclado (Ctrl + C).

Mandados em 17 cidades

Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos de 17 municípios de Santa Catarina: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que há pessoas investigadas com foro por prerrogativa de função.

Apreensões e perícia

Todos os objetos apreendidos durante a operação serão encaminhados para a Polícia Científica de Santa Catarina, que fará a análise pericial e repassará os resultados para a equipe de investigação. A operação também contou com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e Peritos Criminais.

Investigação sob sigilo

O MPSC informou que a investigação tramita sob sigilo, e novas informações serão divulgadas assim que houver a liberação dos autos para publicidade.