Policial militar é absolvido pelo Tribunal do Júri após 14 anos de processo por morte em confronto em Itajaí

Após uma maratona de julgamento que durou cerca de 14 horas, o Tribunal do Júri da comarca de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, absolveu um soldado da Polícia Militar acusado pela morte de um homem durante um confronto. A decisão do Conselho de Sentença coloca fim a uma tramitação judicial que se arrastava por 14 anos, referente a um fato ocorrido em fevereiro de 2012.

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O plenário do Fórum de Itajaí esteve lotado por autoridades, policiais militares e moradores que acompanharam os debates entre a acusação e a bancada de defesa, composta pelos advogados Cláudio Dalledone Júnior e Renan Canto.

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Legítima reação versus tese de acusação

A ocorrência teve origem em fevereiro de 2012, após uma série de roubos registrados na mesma noite por um suspeito a bordo de uma motocicleta Falcon. Durante as buscas, a guarnição localizou o veículo escondido no interior da sala de uma residência na região conhecida como Brejo.

Segundo a defesa do policial, ao entrarem no imóvel, os agentes foram recebidos a tiros e o soldado reagiu para cessar a agressão, culminando na morte do suspeito no local. A tese foi reforçada pelo reconhecimento de vítimas de assaltos daquela noite, pela interrupção dos roubos com o mesmo padrão e por uma carta localizada no imóvel ligando o suspeito à facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

Por outro lado, o Ministério Público sustentava a tese de que o policial teria agido por vingança após um assalto a um estabelecimento comercial. A acusação baseava-se no depoimento de uma testemunha que afirmou ter ouvido tiros intercalados. A defesa, contudo, contestou a validade do relato, destacando que a testemunha só procurou os órgãos policiais um ano e meio após o fato.

Impactos financeiros e conclusão administrativa

Ao longo de mais de uma década de processo, a família do policial enfrentou graves dificuldades financeiras, necessitando inclusive alienar um imóvel para custear os honorários advocatícios.

Ainda em 2012, um Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela Corregedoria-Geral da PMSC já havia concluído que não houve crime ou transgressão disciplinar, atestando que o soldado atuou no estrito cumprimento do dever legal. Contudo, por força da legislação federal, crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis são remetidos à Justiça comum.

Com a decisão soberana do júri popular, o policial militar teve a sua inocência declarada e foi plenamente absolvido.

Fonte: ClicRDC