Geral

Prefeitura de Pinheiro Preto emite nota sobre exonerações a pedido do MPSC

A medida foi tomada após a Promotora de Justiça apontar que os nomeados não atendiam aos critérios legais exigidos.

Luan

10 de junho de 2025 às 17:32

A Prefeitura de Pinheiro Preto confirmou nesta terça-feira, dia 10 de junho de 2025, a exoneração de três agentes públicos, em cumprimento à recomendação emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão foi comunicada oficialmente pelo prefeito Mauro durante a manhã desta terça.

?FIQUE POR DENTRO DAS NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:

A medida foi tomada após a Promotora de Justiça da Comarca de Tangará, Thayse Göedert Pauli, apontar que os nomeados não atendiam aos critérios legais exigidos para os cargos que ocupavam. Entre os exonerados estão o Secretário de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano — por vínculo de parentesco com o prefeito e falta de qualificação técnica, o Diretor de Informática e Transparência — cuja nomeação estaria relacionada a uma mudança interpretada como indevida na Lei Orgânica Municipal, e a Diretora de Turismo e Cultura — por ausência de formação superior compatível com a função.

Em nota, a Administração Municipal afirmou que cumpre a recomendação “com celeridade, reforçando o compromisso com a legalidade, transparência e eficiência da gestão pública”. O MPSC havia dado prazo de 10 dias úteis para o acatamento das recomendações e, caso contrário, poderia buscar as exonerações por meio da Justiça.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, através do Prefeito Professor Mauro, vem através desta comunicar que atendendo a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotora de Justiça da Comarca de Tangará, Thayse Göedert Pauli, realizou na data de hoje, terça-feira 10 de junho de 2025 a exoneração dos três agentes públicos que segundo a recomendação, não preenchiam os requisitos legais para ocuparem as funções para as quais foram nomeados.

Ressaltamos mais uma vez, que a Administração Municipal de Pinheiro Preto preza pela legalidade, transparência e eficiência da máquina pública, tendo como prova disto a rápida decisão pelo cumprimento da referida recomendação.