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Primeira sessão ordinária do mês de novembro do Legislativo hervalense

Na noite desta segunda-feira (4), foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do mês de novembro.

Éder Luiz

5 de novembro de 2013 às 13:04

Na noite desta segunda-feira (4), foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do mês de novembro. Em função da viagem do presidente da Casa Gilmar José Dri (PSD) e do primeiro secretário Leonardo Mascarello (PSD), à Brasília, a sessão foi presidida pelo vice-presidente vereador Tomaz Alberto Conrado (PMDB), com o assessoramento do segundo secretário Jean Patrick Giusti (PDSB). Dri e Mascarello foram a capita federal acompanhando o prefeito Nelson Guindani (PSD) que tem agendado audiência em vários ministérios e com a bancada federal catarinense, aonde estão na busca de projetos e recursos para o município.

Pauta da Sessão

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores três requerimentos e uma indicação.

Requerimento nº 062/2013 de autoria do vereador Davi José Frozza (PSD). Pedido de informação sobre as ruas que serão pavimentadas com recursos do empréstimo contraído junto ao Badesc, o qual foi autorizado pela Lei nº 3006/2013,que dispõe sobre “Autorização ao Poder Executivo Municipal de aderir ao programa Badesc Cidades II (Juro Zero) e tomar empréstimo junto ao Badesc.” O vereador quer saber quais as ruas que serão contempladas com a pavimentação.

Requerimento nº 063/2013 de autoria do vereador Patrick Giusti (PSDB) que solicita ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento de Trânsito, a proibição do estacionamento de veículos no Beco (Travessa Anibal da Silva) em frente ao Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio. Conforme o vereador no local as ambulância não conseguem estacionar para buscar ou levar os pacientes, o mesmo acontece com os veículos de passeio que chegam com pessoas doentes e não tem acesso ao Posto e precisam deixar o paciente na Rua Júlio de Castilhos.

Requerimento nº 064/2013 dos vereadores Patrick Giusti (PSDB), Osni De Avila (PSD) e Adelar José Provenci- Kiko- (PSDB) pedindo melhorias na creche Tio Zezinho que fica localizada no Bairro Santo Antônio. Os vereadores solicitam a instalação de uma grade ou a construção de uma parede entre o ginásio e a creche, pois ao lado das edificações existe um corredor lateral e a noite sem iluminação torna o local perigoso. O espaço vem sendo utilizado por usuários de drogas e de bebidas alcoolicas. Os moradores que ali residem, na Travessa Sarandi, temem ações de vândalos e baderneiros durante a noite. Os vereadores pedem providências urgentes por parte do executivo municipal.

Indicação nº 0158/2013 do vereador Tomaz Alberto Conrado- Tomate- (PMDB) – solicitando fiscalização da pavimentação das ruas nas quais foram feitos os serviços de implantação do saneamento básico. Segundo o vereador tal solicitação se deve ao fato de que a recuperação destas vias está sendo feita com material de má qualidade. As ruas já apresentam muitas depressões e a qualidade da camada asfáltica está se deteriorando. É necessário que este serviço seja feito com qualidade e tenha um padrão para que se possa trafegar nas vias sem maiores dificuldades. O vereador destaca que a empresa responsável pelo serviço é paga para fazê-lo, então que faça um bom trabalho.

Momento da Presidência

O presidente em exercício Tomaz Alberto Conrado -Tomate- (PMDB) justificou a ausência do presidente da Casa Gilmar José Dri (PSD) e do primeiro secretário Leonardo Mascarello (PSD), que foram a Brasília a convite do prefeito Nelson Guindani (PSD) que tem agendadas audiências em vários ministérios e com a bancada federal catarinense em busca de projetos e recursos para o município. Destacou o pronunciamento do vereador Juarez De Souza (PMDB) que falou sobre a PL de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) que busca solução legal para que BRF distribua o ICMS de forma justa nos município onde está inserida. Hoje grande parte, quase a totalidade é transferida para Itajaí. “Venho solicitando a presença nesta Casa dos diretores da BRF para prestar esclarecimentos sobre o fato. A perda financeira do nosso município gira em tono de R$ 300 à R$ 500 mil ao mês; Temos despesas com manutenção de estradas para os transportes dos caminhões da empresa, com creche para os filhos de funcionários sem contar os problemas ambientais. Não é justo que Herval d’ Oeste fique com o ônus e que Itajaí fique com o bônus, esperamos que este Projeto de Lei do deputado Marcos Vieira faça a BRF rever seus conceitos em relação à distribuição do ICMS.” Tomaz voltou a reclamar da falta de medicamentos na farmácia básica, informando que mais uma vez vai procurar o Ministério Público.