Procon alerta que listas de materiais não podem conter itens de uso coletivo

As férias de verão nem bem começaram e já é hora de se preocupar com a volta às aulas. Com as crianças devidamente matriculadas em escolas particulares ou públicas, os pais agora precisam se atentar às compras de uniformes e materiais escolares.

Para evitar que as escolas particulares exijam itens que não são obrigatórios, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Videira está de olho nas listas de materiais distribuídas pelas escolas particulares da cidade.

A partir desta semana, o órgão passou a solicitar a todas as instituições privadas que apresentem a listagem que está sendo entregue aos pais, a fim de verificar se estão sendo solicitados materiais que não fazem parte do uso individual de cada aluno. Por exemplo, papel higiênico, folhas A4, lenços umedecidos ou fraldas em quantidades superiores às necessárias para a utilização de uma criança.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o serviço educacional pago à aquisição de materiais e produtos a cima de um limite aceitável para o uso individual”, explica o coordenador do Procon de videira, Lauro Duarte Neto.

Segundo ele, se a escola estipular em contrato que os itens de uso coletivo são obrigatórios, a cláusula será nula. “Isso porque presume-se que o valor destes itens já está incluso no valor pago pela prestação do serviço, seja mensalidade ou anuidade”.

Segundo Lauro, os ofícios serão entregues pessoalmente a cada uma das cinco escolas particulares registradas em Videira até o fim desta semana. As instituições terão cinco dias para apresentar a lista ao Procon.

Caso seja identificada a exigência de materiais que estão fora da conformidade, o Procon orientará as escolas para que retirem os itens da lista. Se persistirem, deverão apresentar ao órgão municipal um documento justificando a necessidade de determinados itens.

Texto: Núbia Garcia