Procon de Joaçaba realiza fiscalização no comércio e vendedores ambulantes
Ação aconteceu no último sábado, 21.
O Procon de Joaçaba, esteve no último sábado, 21, realizando uma ação de fiscalização junto ao comércio. Durante a ação foi orientado os lojistas a expor os preços do produtos que estão nas vitrines.
Além disso, foram abordados os ambulantes, os quais não possuíam nota de procedência dos produtos vendidos e não tinham a licença fornecida pela Prefeitura. Desta forma, dois ambulantes foram orientados a cessar a prática de venda, visto que como ambulantes precisam ter a documentação (notas de procedências dos produtos e Licença fornecida pela Prefeitura) e não podem ficar parados em determinado ponto conforme define a Lei Municipal 31/97 Código Tributário Municipal.
De acordo com o Procon, apesar deles estarem trabalhando, acaba sendo uma concorrência desleal com os comerciantes que pagam imposto, aluguel, funcionários, etc.
O Procon ainda explica que, no caso de ambulante que vende artesanatos não é necessário o recolhimento de taxa ou licença e nem notas de procedência, porém é necessário a autorização da Prefeitura.
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