Programa Revigorar IV é divulgado em Joaçaba

Uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esteve em Joaçaba, nesta quinta-feira, 16, para divulgar o Revigorar IV, o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. O diretor de Administração Tributária da SEF, Carlos Roberto Molim, e o Gerente de Fiscalização da SEF, Francisco Martins, esclareceram dúvidas dos servidores da Gerência Regional da Fazenda Estadual, que abrange 28 municípios das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, Concórdia e Seara.

A lei do Revigorar IV foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 2 de agosto, para que os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados. O programa, que concede desconto de 90% em multa e juros para quem quitar a dívida até o dia 31 de agosto, abrange todos os débitos de ICM, ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012. Para regularizar a situação junto ao fisco, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet, www.sef.sc.gov.br. De acordo com Molim, as empresas que se mantiverem inadimplentes podem perder benefícios concedidos pela Fazenda Estadual. “É importante que as empresas mantenham regular a situação junto ao fisco para evitar o pagamento de multa e juros”, afirma, lembrando que a Fazenda também vai endurecer as medidas em relação aos contribuintes inadimplentes, buscando inclusive mecanismos de inscrição em serviços como Serasa, SPC e protestos em cartório. Conforme o gerente regional da Fazenda Estadual de Joaçaba, Avelino Dorini Primo, durante o encontro também foi abordada a situação econômica do Estado, além do que é preciso para melhorar a arrecadação. “Foi uma importante reunião de trabalho”, avalia. Segundo ele, as informações obtidas pelos servidores da Fazenda agora serão repassadas aos contribuintes nos municípios de abrangência.