Geral

Projeto busca que veículos pertencentes ao município sejam adesivados em Herval

Éder Luiz

4 de outubro de 2017 às 14:34

De autoria do vereador João Marqueze, com o apoio dos demais vereadores do PSD e das Bancadas do PMDB e PSDB, o Projeto de Lei legislativo nº CM 008/2017, que foi apresentado na sessão esta segunda-feira (25) e que dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos, caminhões e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste. Conforme o vereador, o Projeto de Lei visa estabelecer regras para identificação e uso de veículos oficiais pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

“O objetivo é evitar que estes carros circulem sem a devida identificação e, ainda, garantir que sua utilização não seja indevida ou usados por pessoas que não estejam vinculadas à Administração Pública Municipal”. João ainda frisa que com esta lei, os veículos oficiais deverão manter de forma visível sua identificação, que deve conter o Poder responsável, a Secretaria ou Departamento a ele vinculado e o telefone para denúncias e ouvidoria, facilitando a participação da população no controle e fiscalização do patrimônio público. “De acordo com o projeto a identificação deverá estar fixada em locais que garanta sua total visualização, tais como nas portas laterais e na parte de trás dos veículos. A exceção será somente para o veículo utilizado pelo prefeito, o qual deverá conter apenas o Brasão do Município”.