Projeto de Lei que será votado no Senado poderá liberar cassino em SC

O Senador Irajá, do PSD-TO, diz já ter a quantidade de votos suficiente para aprovar o PL 2.234/22, que trata da liberação de cassinos, bingos e outros tipos de jogos de azar no país. Com a nova medida, além da grande arrecadação em impostos trazida pela tributação do setor, um novo panorama turístico será desenhado para o Brasil, inclusive o estado de Santa Catarina poderá receber um destes empreendimentos; entenda. 

Projeto de lei que trata de jogos de azar será votado em breve no Senado

No começo do mês de setembro é provável que entre em votação no Plenário do Senado Federal o projeto de lei que tem como relator o Senador Irajá. Além de tratar da liberação de cassinos e bingos no país, também regulamentará outras formas de jogo, como vídeo bingos, apostas em cavalos e o polêmico jogo do bicho.

Recentemente o PL passou com votação apertada de 14 a 12, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), os votos contrários vieram principalmente da bancada evangélica do Senado, formada por muitos que não são a favor dos jogos. Entretanto, o Brasil caminha para regulamentação dos jogos em geral, o que já aponta um futuro favorável para a sanção desta lei no Brasil. 

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é um exemplo disso, através da Lei Nº 14.852/24, o

segmento de jogos eletrônicos no país, aqueles de videogame e computador, foram reconhecidos, como também as atividades dos profissionais do setor. Já a Lei 14.790/23 cuida dos jogos de azar na internet, englobando games online de cassino e apostas esportivas.

Senador diz já ter a quantidade de votos suficiente para aprovar PL

Seguindo esta onda, o projeto de lei tem tudo para ser aprovado no Brasil e no âmbito do Senado Federal, o relator do projeto já disse ter a quantidade de votos suficiente para o texto ser aprovado. Além disso, ele já disse ter o texto pronto para ser votado: “O texto está maduro para ser apreciado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil…”- afirmou o senador. 

Caso o projeto siga em frente, o próximo passo é ele ser aprovado pelo presidente Lula, que já afirmou em junho que o sancionará após ele sair do Senado Federal. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também falou sobre o tema no Salão Nacional do Turismo 2024, que aconteceu no Rio de Janeiro. Comentando sobre o tema, ele disse ser totalmente favorável à abertura de cassinos no país desde que tenham locais definidos.

SC poderá receber um único cassino em seu território

O PL que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, tem leis específicas para como estas licenças serão liberadas e administradas no país. No caso de bingos, por exemplo, as licenças serão liberadas a cada 150 mil habitantes, como também o Jogo do Bicho terá regras ligadas também a densidade demográfica. As apostas em cavalos também poderão ser exploradas, com licenças sendo concedidas também junto ao Ministério da Agricultura.

No caso dos cassinos, estes poderão ser instalados em complexos turísticos, como nas cidades de Florianópolis e principalmente Balneário Camboriú, que são grandes cartões de visita do estado catarinense.

Aliás, Santa Catarina poderá receber uma unidade destes estabelecimentos igual a maioria dos estados e Distrito Federal. Os únicos que receberão mais de uma unidade serão São Paulo, podendo ter 3 licenças destes estabelecimentos e Amazonas, Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro que terão licença para 2 cassinos em seu território.