Projeto do governo visa reduzir custo da CNH e ampliar acesso à habilitação no Brasil

O governo federal estuda uma medida que pode reduzir cerca de 80% do custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, ao tornar facultativa a realização das aulas em autoescolas. A proposta, que está sendo finalizada pelo Ministério dos Transportes e deve ser enviada em breve à Casa Civil, prevê que os candidatos à habilitação poderão optar por estudar por conta própria, contratar um instrutor credenciado ou seguir o modelo tradicional com as autoescolas.

Hoje, o processo de habilitação custa em média R$ 3.215, dos quais cerca de R$ 2.470 são referentes às aulas obrigatórias. Com a flexibilização, esse valor pode cair para menos de R$ 700, tornando o acesso à carteira de motorista mais viável para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os custos.

De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, aproximadamente 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas ainda não possuem a habilitação, sendo o custo um dos principais impeditivos. Além disso, dados oficiais indicam que 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos de automóveis circulam sem CNH no país.

A medida pode beneficiar especialmente jovens em busca do primeiro emprego, famílias de baixa renda e mulheres que, em muitos casos, deixam de se habilitar quando apenas um membro da família é priorizado. Segundo o governo, a proposta se inspira em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Argentina e Reino Unido, onde o processo de formação de condutores é mais flexível e centrado na responsabilização individual.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, o debate sobre a democratização do acesso à CNH é importante, mas precisa estar ancorado em uma visão de longo prazo sobre segurança viária. “A redução de custos é uma medida social relevante, mas não podemos abrir mão de formação adequada para não comprometer a segurança nas ruas”, afirma.

Na mesma linha, o Observatório Nacional de Segurança Viária reforça que qualquer mudança no processo de habilitação precisa considerar os compromissos do Brasil com a redução de mortes no trânsito. Para a entidade, a educação do condutor deve continuar sendo prioridade, como prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).  “Além disso, soluções tecnológicas que promovam comportamento seguro, como sistemas de monitoramento de velocidade e análise de dados, devem caminhar juntos com políticas de acesso”, finaliza Campos.

O projeto prevê que, uma vez aprovado, o novo modelo será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá critérios para credenciamento de instrutores autônomos e demais requisitos operacionais. O governo garante que o processo continuará exigindo a aprovação em exames rigorosos - teórico e prático, aplicados pelos Detrans -, e que haverá mecanismos para evitar que a medida seja interpretada como flexibilização da responsabilidade ao dirigir.  “Facilitar o acesso à CNH é um avanço, mas garantir que esse novo condutor esteja preparado para o trânsito é um compromisso com a vida”, conclui Luiz Gustavo Campos.

Fonte: Lide Multimídia